A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecido como “imposto unificado”. Apesar de ampla maioria na Câmara, a bancada de Mato Grosso do Sul ficou dividida quanto ao tema.
O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo da regulamentação da reforma tributária. Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os estados e municípios.
O comitê servirá para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições, conforme a Agência Câmara.
Na Câmara, foi incluída no texto-base a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), o chamado “imposto da herança”. Pela regra atual, os estados definem o percentual da cobrança (de 2% a 8%). Com a nova regra aprovada pela Câmara, a alíquota deverá ser progressiva, ou seja, quanto maior a herança, maior a alíquota.
O resultado da votação se deu sem surpresas. Ao todo, houve 303 votos favoráveis contra apenas 142 contra entre os deputados federais. Entre os partidos, só o PL e o Novo orientaram voto contra.
Entre a bancada sul-mato-grossense, o placar ficou dividido. Os deputados federais Camila Jara e Vander Loubet, do PT, votaram favoravelmente ao texto-base. Também houve apoios dos deputados Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, ambos do PSDB.
Seguindo a orientação do partido, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra a regulamentação. Beto Pereira, do PSDB, e Dr. Luiz Ovando, do PP, também foram contra.
Após a aprovação nesta terça-feira, os deputados analisarão os destaques (sugestões ao projeto) nesta quarta-feira (14), conforme pautou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, o texto-base seguirá ao Senado, para também ser aprovado.
