Ministério Público Estadual de MS considerou válida sanção de lei que aumenta a pena para condenados por feminicídio no País. No entanto, pondera que ações paralelas como prevenção, punição devida e proteção às vítimas de violência de gênero são igualmente necessárias.
A reflexão é da Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, coordenadora-adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMS. A alteração na legislação foi sancionada na última quinta-feira (10) e estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão.
Clarissa observou que a nova lei transmite uma mensagem clara de endurecimento no combate à violência de gênero e reforça a intolerância do Estado em relação a esse delito.
”O conceito de ‘princípio coercitivo da lei’ sugere que a gravidade das penas serve para dissuadir a prática de crimes. No entanto, sua eficácia depende de fatores como a certeza da punição e o fortalecimento de mecanismos preventivos e de proteção”, anotou a promotora.
Ainda segundo a Promotora, a penalidade maior ”situa-se no campo da resposta social, na medida em que reflete um reconhecimento estatal sobre a gravidade desse crime e a necessidade de punições mais severas”.
Outubro Rosa
A sanção da lei em pleno Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção em saúde e direitos da Mulher, também é vista com simbólica pela autoridade do MPMS.
”… vem em um momento quando se ressalta a importância de se olhar para a vida e a segurança das mulheres em múltiplas dimensões — desde a saúde até a proteção contra a violência”, respondeu a coordenadora-adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMS.
Entramos em contato também com a assessoria de Comunicação da Polícia Civil de MS. O espaço está aberto para manifestação.
Números
MS registrou, até esta segunda-feira (14), 24 feminicídios. Em 2023 foram 30 ocorrências do tipo e 42 registros em 2022.
Uma das vítimas mais recentes e que ilustra a foto desta matéria, foi Mariana Agostinho Defensor, 32 anos. Ele foi assassinada no dia 22 de setembro, com 58 facadas, sendo 17 no rosto. O suspeito, Jailton Pereira dos Santos, de 33 anos, confessou o crime e foi preso.
