Após a cerimônia de comemoração do Dia do Cinema Brasileiro, realizada na última quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a chamada “cota mínima de tela” para a exibição de filmes brasileiros nas redes de cinema comerciais que operam no país.
Publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, a ação valida o ato previsto na Lei nº 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano. Ela determina que, até o dia 31 de dezembro de 2033, empresas devem trabalhar com uma margem mínima de sessões de produções nacionais, que vai variar conforme o tamanho das redes operadoras e das estruturas que elas mantêm.
Como funciona a nova lei da cota mínima?
Segundo o governo Lula, a nova medida não é exatamente uma novidade para o Brasil, cujas redes de cinema trabalharam com cotas para produções nacionais durante 20 anos, mas elas estavam inativas desde 2021. Isso porque elas funcionavam a partir de uma medida provisória, cujo prazo de validade se encerrou no dia 5 de setembro daquele ano.
AGORA É LEI! ??
Cinemas terão que exibir mais filmes brasileiros. ????Com a regulamentação da Lei nº 14.814, salas de cinema voltarão a exibir número mínimo de filmes nacionais em cartaz. A norma era mantida por medida provisória, mas estava inativa desde 2021.
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— Governo do Brasil (@govbr) June 20, 2024
Com a assinatura do decreto, as redes de cinema precisam destinar entre 7,5% e 16% de suas salas para produções nacionais. O porcentual mínimo de sessões sempre será ampliado nos casos em que o mesmo título, independente de sua nacionalidade, chegar a uma quantidade de salas que supere a proporção estabelecida.
Ele também prevê que haverá uma quantidade mínima de títulos nacionais que devem contar com sessões, dependendo do tamanho das salas. Os requisitos e prazos para o cumprimento das cotas serão determinados pela Ancine, que ainda não compartilhou quando pretende publicizar essas informações. Confira os detalhes:
Porcentual mínimo de sessões por quantidade de salas
- 1 sala – 7,5% de sessões;
- 2 ou três salas – 8% de sessões;
- 4 ou 5 salas – 8,5% de sessões;
- 6 ou 7 salas – 9% de sessões;
- 8 ou 9 salas – 9,5% de sessões;
- 10 ou 11 salas – 10% de sessões;
- 12 ou 13 salas – 10,5% de sessões;
- 14 ou 15 salas – 11% de sessões;
- 16 ou 17 salas – 11,5% de sessões;
- De 18 a 20 salas – 12% de sessões;
- De 21 a 30 salas – 12,5% de sessões;
- De 31 a 40 salas – 13% de sessões;
- De 41 a 50 salas – 13,5% de sessões;
- De 51 a 70 salas – 14% de sessões;
- De 71 a 80 salas – 14,5% de sessões;
- De 81 a 100 salas – 15% de sessões;
- De 101 a 200 salas – 15,5% de sessões;
- 201 ou mais salas – 16% de sessões.
Quantidade de títulos pela quantidade de salas
- 1 sala – 3 títulos diferentes;
- 2salas – 4 títulos diferentes;
- 3 salas – 5 títulos diferentes;
- 4 salas – 6 títulos diferentes;
- 5salas – 8 títulos diferentes;
- 6 salas – 9 títulos diferentes;
- 7 salas – 11 títulos diferentes;
- 8 salas – 12 títulos diferentes;
- 9 salas – 14 títulos diferentes;
- 10 salas – 15 títulos diferentes;
- 11 salas – 17 títulos diferentes;
- 12 salas – 18 títulos diferentes;
- 13 salas – 20 títulos diferentes;
- 14 salas – 21 títulos diferentes;
- 15 salas – 23 títulos diferentes;
- 16 ou mais salas – 24 títulos diferentes.
Produções brasileiras vão ganhar incentivos financeiros
Dados da Ancine apontam que, nos primeiros três meses de 2024, filmes nacionais foram responsáveis por 25% da bilheteria do país — maior patamar dos últimos seis anos. A alta foi guiada pelo longa “Minha Irmã e Eu”, encabeçada por Ingrid Guimarães e Tatá Werneck, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas, recorde que não era conquistado desde a estreia de “Minha Mãe é uma Peça 3”, em 2019.
O cinema brasileiro também teve bons resultados entre 2023 e 2024, com os longas “Nosso Lar 2 – Os Mensageiros” e “Nosso Sonho”. No entanto, a Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) e a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Fenec) afirmam que houve uma queda de interesse no segundo trimestre de 2024, durante o qual filmes nacionais corresponderam a 5% dos ingressos vendidos.
Além de regulamentar a lei de cotas, o governo Lula também anunciou R$ 1,6 bilhão em investimentos para o setor audiovisual brasileiro. Esse valor vai ser destinado à produção de filmes e séries, com o objetivo de fortalecer a presença nacional tanto no mercado interno quanto no exterior.
