Problemas incluem falta de transparência e operações com juros acima do permitido A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas. As irregularidades detectadas são variadas, e vão desde a liberação do crédito com desconto em folha de maneira ilegal até a cobrança de juros acima do permitido.
A auditoria tomou como marco de referência o mês de maio de 2023, quando 14,1 milhões de beneficiários tinham descontos em folha de suas aposentadorias, pensões e auxílios que somavam R$ 7,08 bilhões.
Entre os principais resultados encontrados pela Controladoria, está o que apontou que cerca de 20% dos empréstimos – numa amostra de mais de 3,1 milhões de operações analisadas – foram feitos com taxas de juros acima do teto permitido para o período.
Contratos com juros acima do teto
As datas não necessariamente dizem respeito à contratação do crédito consignado pelo consumidor, mas à inclusão das informações no e-Consignado, sistema de informações de operações com desconto em folha da Dataprev, empresa de processamento de dados do governo federal.
Na análise da CGU, os dados podem indicar tanto imprecisão nos registros realizados pelas instituições financeiras como inconformidades nos empréstimos, “seja por aplicação de taxas de juros indevidas, seja por incorporação de despesas não permitidas nos valores das parcelas contratadas, tais como o seguro prestamista”.
A auditoria também encontrou, na amostra analisada, 240 benefícios com descontos para o pagamento de empréstimo, mas que não tinham créditos contratados registrados no sistema da Dataprev. Segundo o INSS, a falha aconteceu por problemas no processamento das informações, o que não pode ser confirmado pela equipe da auditoria da CGU.
A análise apontou ainda problemas como a falta de transparência na divulgação de informações aos beneficiários e a ausência de acompanhamento periódico do INSS no cumprimento das regras pelos bancos e financeiras que operam o crédito.
O que diz o INSS
O INSS afirmou, em nota, que a base de dados usada como insumo para o estudo da CGU “retrata um cenário defasado em relação ao produto atual, que já foi contemplado com diversas evoluções”. O Instituto cita como melhorias implantadas:
discriminação detalhada e envio das informações utilizadas para o cálculo de taxas praticadas nas operações de averbação, refinanciamento e portabilidade de contratos;
recepcionamento dos contratos firmados entre o beneficiário e a instituição financeira, em formato digital, com assinatura qualificada ou avançada, com biometria facial validada em base de governo. Cabe destacar, inclusive, que atualmente, há mais de 22 milhões de contratos armazenados, desde a implantação do modelo; e
disponibilização no aplicativo “Meu INSS” e outros produtos de gestão do INSS das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos.
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Fonte
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