A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) encaminhou ofício à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda solicitando a extensão de 30 dias do prazo para que as empresas do setor ofereçam jogos online de provedores certificados. A solicitação foi enviada na última terça-feira (24).
A Portaria 300/2024, do Ministério da Fazenda, regulamentou a oferta de jogos de slot (que funcionam segundo a lógica dos caça-níqueis, dos quais o mais famoso é o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Tigrinho) e crash games (caso do Aviãozinho, cujo conceito consiste em apostar em linhas, que continuem subindo, de modo similar aos gráficos de linhas nos aplicativos de ações do mercado financeiro.
A norma determina que a certificação é obrigatória para que esses produtos continuem sendo oferecidos pelos sites de apostas no Brasil, a partir do início da vigência do mercado regulado, na próxima quarta-feira (1).
A ANJL alega que tem ocorrido atraso atraso, por parte das seis certificadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda, na certificação dessa integração entre jogos e operadores.
A entidade diz ter sido procurada por casas de apostas, que relatam a ocorrência de “inércia ou seletividade” da parte das empresas certificadoras, que estariam respondendo que não possuem data para certificar a integração.
“Nesse contexto, a situação, além de gerar uma injustificada reserva de mercado aos operadores “escolhidos” pelas certificadoras, não parece fazer sentido lógico ou jurídico. Isto porque teremos operadores certificados e provedores de jogos e jogos certificados, sem a possibilidade de oferta dos jogos porque a integração entre operadores e provedores não ocorre por inércia ou seletividade das certificadoras”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, no ofício.
Além da prorrogação do prazo, a ANJL pede à SPA que intime as certificadoras para que apresentem explicações sobre a queixa e tragam informações relativas a seus respectivos processos de integração com os provedores de jogos.
