Vereador Carlão – primeiro secretário da Câmara – reafirmou a urgência pelo fim da cultura de violência contra a mulher, em Campo Grande. A mensagem é para reflexão neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
Carlão, segundo a divulgação, repercutiu os alarmantes registros de feminicídios e falou da necessidade de uma mudança no comportamento social sobre o respeito, a igualdade de direitos, a geração de oportunidades e especialmente a cultura da não violência.
”É claro que os agentes públicos precisam estar preparados para o atendimento com eficiência dos casos de violência e estamos cobrando e fiscalizando essa eficiência. Mas precisamos também trabalhar para intensificar programas de educação para a conscientização para darmos um basta à violência. Precisamos combater a cultura de violência contra as mulheres”, avaliou.
Carlão destacou que é autor de inúmeras Leis em defesa dos direitos da Mulher e elencou as propostas.
1- Lei nº 5.305/14 – que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Campo Grande.
2- Lei nº 5.729/16 – “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher”.
3 – Lei nº 5.495/15 – Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que sejam filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, o direito à transferência da matrícula de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.
4 – Lei nº 5.303/14 – Instituiu o Mês ”Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, especialmente de conscientização ao câncer de mama.
5 – Lei Complementar 286/16 – Institui o Programa ”Amamentar é um Direito” assegurando o ato de amamentar em instalações públicas ou privadas sem qualquer constrangimento, com previsão de multa.
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