O desmatamento de 28 hectares no Parque dos Poderes como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e governo do Estado defendem depende de aval do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Isso porque, segundo os ambientalistas, o complexo natural é um dos últimos remanescentes de bioma raro e quase em extinção no Brasil: a Mata Atlântica.
A constatação está presente em laudo ambiental juntado em processo judicial sobre o tema. O documento é assinado por equipe multidisciplinar de cientistas de renome nacional.
“Há evidências científicas e cartográficas de que a área do Parque dos Poderes é um dos últimos remanescentes de Cerrado nesta região e, como agravante, este local também possui espécies comuns de Mata Atlântica”.
O fato muda tudo, já que a supressão da Mata Atlântica depende de aval do Ibama. “Com base nisso requeremos o chamamento ao processo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Com isso, o IBAMA pode estabelecer condições diferenciadas para o corte e a supressão da vegetação, conforme previsto na Lei 11.428/2006″, declarou ao Jornal Midiamax a ambientalista e advogada Giselle Marques, autora da ação.
Conforme a advogada, a entrada de entes federais pode mudar o curso do processo. “Se o juiz aceitar chamar o Ibama, vamos procurar uma audiência diretamente com o presidente nacional do órgão e com a ministra Marina Silva”, afirmou.
A proteção ao bioma é tão importante para o meio ambiente, que o Ibama não protege apenas a mata primária, mas também as que estão em estágios de recuperação após degradação tanto no nível inicial como nos mais avançados de regeneração.
Bioma raro em Campo Grande
Hotspots da biodiversidade – áreas com grandes variedades de espécies de animais e plantas. É assim que cientistas consideraram os biomas do Cerrado e Mata Atlântica. Ambos presentes no Parque dos Poderes.
Segundo o IBF (Instituto Brasileiro de Florestas), o bioma da Mata Atlântica é um dos mais ameaçados e raros do país. Atualmente, estima-se que ocupe apenas 12,5% do que existia originalmente, quando ocupava cerca de 15% de todo o território nacional. A diminuição se deu em razão de desmates para ocupação humana e, agora, cabe ao órgão ambiental máximo do país fiscalizar tudo que for relativo a esse bioma.
Para se ter uma ideia da importância do bioma, o IBF o compara com a Amazônia em questão de biodiversidade. Os animais mais conhecidos do bioma são: Mico-Leão-Dourado, onça-pintada, bicho-preguiça e capivara.
Estudos mostram que, em 1500 – descobrimento do Brasil -, a Mata Atlântica abrangia cerca de 18% do território sul-mato-grossense.
MPMS e governo insistem em acordo que libera desmatamento
O MPMS apresentou recurso na Justiça na tentativa de fazer valer o ‘acordão’ que libera o desmatamento de 28 hectares do Parque dos Poderes que celebrou com o Governo do Estado, que também recorreu para liberar o desmate.
Promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida sai a favor do principal argumento do Estado que é o de que a anulação do acordo foi feito por magistrada que não estaria devidamente designada para isso, já que o juiz do caso estava de férias. Então, argumenta que houve violação da chamada regra do juiz natural, ou seja, sobre quem deveria cuidar do caso diante da ausência do juiz designado para isso.
No recurso, o MPMS confirma que o acordo ‘esquenta’ desmatamento já feito previamente sem autorização. Em uma manobra para dizer que está a favor do meio ambiente, o promotor diz que não serão desmatados 28 hectares de 11 áreas previstas no acordo. “Porque as onze áreas não estão totalmente vegetadas; muitas delas já estão antropizadas [desmatadas por ação humana]”.
Em defesa do acordo que libera o desmate equivalente a 28 campos de futebol, o promotor afirma que a medida visa “garantir ganhos ambientais claros”. Ainda, diz que, sem o acordo, o Estado ficaria ‘livre’ para desmatar mais áreas, já que não há uma lei que determine que todo o Complexo dos Poderes deve ser preservado.
Justiça já havia negado recurso do Governo do Estado para liberar o desmatamento. No entanto, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apresentou novo recurso na Justiça. A ação tramita na 2ª Câmara Cível.
Ambientalistas rebatem argumentos do MPMS
No entanto, ambientalistas que movem a ação discordam dos pontos apresentados pelo MPMS. “É um absurdo desmatar a vegetação nativa para fazer estacionamentos e edificar prédios, tendo em vista as mudanças climáticas que geram desastres ambientais, como os que nós estamos assistindo agora no Rio Grande do Sul”, afirmou a advogada ambientalista Giselle Marques, que está no processo como assistente litisconsorcial – polo ativo do processo -.
Ela considera, ainda, que o desmatamento deve elevar ainda mais as temperaturas na Capital.
