A Prefeitura de Campo Grande por meio da Secretaria de Assistência Social do município (SAS) inaugurou, nessa quarta-feira (15), o 8º Conselho Tutelar Região Imbirussu, localizado na Vila Manoel Taveira. Com a nova unidade, a gestão municipal conclui a criação dos três conselhos tutelares implantados neste ano de 2024, em parceria com o poder Judiciário.
Junto ao 6º (Anhanduizinho) e 7º (Prosa) Conselhos Tutelares inaugurados nestes dois últimos meses, os três novos equipamentos contemplam uma média de 360 mil pessoas residentes em um total de 23 bairros, além do Distrito de Anhanduí.
Pelo menos 98 mil habitantes serão atendidos pelo 8° Conselho Tutelar Imbirussu, que irá abranger a população dos bairros Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, Panamá, Vila Popular, Santo Amaro, Santo Antônio e Vila Sobrinho. Antes da inauguração essa região era atendida pelo Conselho Centro.
Presente na solenidade de inauguração, a prefeita Adriane frisou a agilidade com que a Prefeitura trabalhou para implantar as novas unidades. “Com mais esse Conselho, há um crescimento da rede de proteção às crianças e adolescentes. A Prefeitura está focada na garantia da proteção às crianças e adolescentes, e os Conselhos representam um local seguro para os trabalhos serem realizados efetivamente e que as políticas públicas cheguem a todas as regiões”, disse.
O secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, ressaltou o compromisso da Prefeitura em implantar os três Conselhos Tutelares.“Foi um processo rápido e bem-planejado, desde a posse dos 40 novos conselheiros em janeiro até a criação de cada unidade. Todos esses profissionais começaram a trabalhar imediatamente nos equipamentos que já existiam para atender a população. Todo esse trabalho foi uma grande conquista, por isso quero agradecer também a todos os conselheiros que tornaram essas implantações possíveis, que atuam com dedicação. É um grande trabalho, não só da Assistência Social, mas também da Educação e Saúde”, afirmou.
Para a conselheira tutelar Maria Suenia de Lima Romeiro, que irá atuar no 8º CT, o principal benefício da nova unidade é que ela irá evitar o deslocamento dos moradores da região para receber atendimento no Conselho Centro.
“A gente está muito feliz com a entrega do nosso Conselho, porque estaremos mais perto da população. A maioria das pessoas é muito humilde, não tem nem o vale de transporte para ir. Aqui fica bem mais próximo, até para a equipe realizar visitas para completar os atendimentos. Vai impactar bastante de forma positiva na vida da comunidade, que vai ter o Conselho mais perto e atuante”, pontuou.
O Defensor Público Eugênio Luiz Damião, que na solenidade representou o Defensor Público Geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparin destacou o crescimento da rede de apoio à criança e ao adolescente na Capital. “Nós melhoramos e evoluímos muito esse suporte e hoje temos instrumentos para proteger e coibir a violência contra as crianças e os adolescentes, por isso os conselheiros têm um papel importante nessa proteção porque vocês são o termômetro do funcionamento da rede de proteção”, disse.
A inauguração também contou com a presença do presidente da Comissão Permanente da Infância e Adolescência da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Alírio Villasanti e do Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Oscar Almeida Bessa Filho, além de profissionais da SAS, gestão municipal, governo do Estado, representantes do Judiciário, entidades e lideranças comunitárias.
Estrutura
O 8º CT funciona em um imóvel alugado de 360m². O local passou por adaptações supervisionadas por arquitetos para garantir a acessibilidade e bem-estar da população que buscar os serviços da unidade. Todas as adequações foram realizadas com o suporte das equipes da Superintendência de Gestão Administrativa da SAS.
Com um ambiente acolhedor e humanizado, o prédio é composto por sete salas, que serão destinadas para o trabalho dos conselheiros, equipe técnica e administrativo. A unidade conta com recepção, copa, rampa de acesso e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, além de um espaço lúdico para as crianças, com brinquedos educativos.
Foram instalados aparelhos de ar-condicionado em todas as salas e rede de internet wi-fi, além de mobílias, equipamentos de informática e materiais para uso dos técnicos administrativos.
Além dos cinco conselheiros, a unidade conta também com profissionais administrativos, equipes técnicas, profissional de serviços gerais e motoristas, o veículo foi cedido pela SEGES.
A implantação do 8º Conselho Tutelar contou ainda com a parceria da Procuradoria Geral do Município e Assessoria Jurídica da SAS. Este é o último Conselho Tutelar a ser entregue pela Prefeitura de Campo Grande este ano, conforme acordo firmado com o Judiciário.
O 6º Conselho Tutelar na Região Anhanduizinho foi entregue em março e atende a população dos bairros Moreninhas, Lageado, Los Angeles, Alves Pereira, Centro Oeste e o Distrito de Anhanduí, regiões que somam mais de 160 mil moradores.
O 7º CT Região Prosa foi inaugurado em abril e abrange a população de 11 bairros Autonomista, Carandá, Chácara Cachoeira, Chácara dos Poderes, Estrela Dalva, Margarida, Mato do Jacinto, Noroeste, Novos Estados, Santa Fé e Veraneio, contemplando média de 100 mil habitantes.
A implantação dos três novos Conselhos Tutelares teve a parceria das secretarias de Saúde, Sisep, Finanças, Educação, Secretaria de Gestão e Funesp.
Melhorias
Entre os anos de 2022 a 2023, a Prefeitura de Campo Grande realizou a troca das frotas dos Conselhos por veículos modelo Fiat Siena para atender às demandas das unidades Centro, Norte, Sul, Região Bandeira e Lagoa.
No ano passado foram entregues equipamentos como TV’s um veículo Fiat Cronos para o 4º Conselho Tutelar da região Bandeira, além de um kit contendo uma TV 50 polegadas e cinco computadores completos, enviados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somando um total de R$ 286.936,00.
Para agilizar as demandas e a interlocução com os conselheiros tutelares, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS, criou um núcleo administrativo somente para cuidar dos oito Conselhos, buscando otimizar as respostas.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente em situação de vulnerabilidade.
Um dos canais para realizar as denúncias é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país 24 horas e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.
Os contatos dos Conselhos Tutelares de Campo Grande estão disponibilizados no site da Prefeitura de Campo Grande no link https://cartadeservicos.campogrande.ms.gov.br/categorias/conselhos-tutelares/?post_type=csc-servicos.
