O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retornar a Mato Grosso do Sul até outubro deste ano, para dar apoio à corrida eleitoral do partido na briga por uma cadeira no poder executivo municipal. A informação é da deputada federal Camila Jara, que disse estar acertando a data com a presidência para uma visita na Capital.
Campo Grande entra na agenda oficial do mandatário durante o período de campanha, por ser uma das cinco capitais colocadas como prioridades no plano de governo do presidente Lula, mas até então, a data de sua visita ainda é discutida.
“A gente está em uma das cinco capitais que são prioridades para o nosso partido, para convidar o presidente Lula e as agendas a gente vai confirmar na próxima para vocês para não dar furo de data errada”, afirmou Camila Jara.
A deputada destacou, ainda, que a presença do presidente no interior do Estado já vai impactar de alguma forma na corrida eleitoral. “A gente sabe que o presidente Lula é uma figura extremamente popular, quando ele está no território, quando ele está no ambiente aumenta a popularidade e com isso a gente consegue sim estar mais próximo, a população se sente mais próximo e relembra do porquê estão com a gente no governo e por que colocaram ele pela terceira vez na presidência da república”, avaliou.
Sobre o evento, a deputada considerou ser uma “política inovadora, a gente está tendo problemas de incêndio não só aqui no Pantanal, mas no Mato Grosso do Sul. Tem que ter uma preocupação maior porque os dois biomas principais, o Cerrado e o Pantanal, estão sendo atingidos pelas queimadas. Com as mudanças climáticas, a gente tem de intensificar esse problema e tem uma legislação com plano, com metas, com recursos. É ótimo porque a gente consegue diminuir e minimizar os impactos dessas mudanças”, disse.
Visita ao Mato Grosso do Sul
Nesta quarta-feira (31), o presidente Lula desembarcou em Corumbá, a 425 km de Campo Grande, para acompanhar a situação dos incêndios que castigaram o Pantanal sul-mato-grossense. Nos últimos meses, 607 mil hectares do bioma pantaneiro sofreram com incêndios florestais.
Assim, a comitiva presidencial não deve passar por Campo Grande. O desembarque ocorreu pela manhã na Brigada Pronto Emprego, localizada no Parque Marina Gatass, em Corumbá.
Na ocasião, Lula deve sancionar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com a presença de 13 ministros do Governo Federal. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a visita de Lula e do grupo de ministros faz parte da ‘Missão Incêndios no Pantanal’. Além dos ministros, participam os governadores de MS e MT, Eduardo Riedel (PSDB) e Mauro Mendes (União Brasil), respectivamente.
A sanção do Projeto de Lei nº 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, é prevista durante a agenda. Além disso, Lula e os ministros devem sobrevoar áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal.
Durante a visita, o Governo Federal também irá dialogar com famílias diretamente atingidas pelos incêndios no Pantanal. Também haverá apresentação de aeronaves de combate aos incêndios. São elas: Aircraft do ICMBio e o KC-390 da Força Aérea Brasileira.
Por fim, o presidente Lula deve fechar pacto interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal. Os governos dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participam do pacto.
Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O Projeto de Lei n° 1818/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que não sofreu alterações no Senado, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas. O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.
A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia
