A deputada federal Camil Jara (PT) foi absolvida por seis votos a zero da acusação de abuso de poder econômicos nas eleições. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral começou e terminou no final da tarde desta terça-feira (9).
O primeiro a votar foi o relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, que manifestou improcedente as acusações contra a parlamentar. O julgamento foi adiado uma vez e suspenso nesta segunda-feira (8).
Na sessão desta terça, votaram mais três magistrados. Todos acompanharam o relator, mas sobretudo os acréscimos feitos pelo juiz José Eduardo Chemin Cury. Ele ressaltou que o vídeo impulsionado por Camila às vésperas da eleição foi feito por ela mesma e a legislação não reprime tal conduta.
”O vídeo não traz nenhum conteúdo que produza desigualdade entre os candidatos, não caluniou ou denegriu nenhum concorrente e não trouxe elementos outros que gerasse a desigualdade”, anotou Chemin.
O juiz José Eduardo sugeriu que a lei desse melhor tratamento a essa questão e por isso não é possível fazer uma interpretação extensiva do ato da então candidata. Ele destacou que os gastos dela com o vídeo analisado não fugiu da media de gastos que Jara aplicou em outras gravações, descartando uma ação extraordinária e dolosa da concorrente.
Votaram também o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente da Sessão; o juiz Waldir Marques, o juiz Ricardo Damasceno; Fernando Bomfim Duque Estrada e o magistrado Alexandre Antunes da Silva.
Entramos em contato com a deputada e aguardamos retorno.
*Em tempo
Camila respondeu ao questionamento e escreveu:
“O resultado já era esperado por todos que confiam nas instituições. A justiça foi mantida, assim como o respeito aos mais de 56 mil sul-mato-grossenses que acreditaram no nosso trabalho. Quando a gente faz diferente, é natural haver perseguições. Entretanto, o resultado favorável dessa ação mostra que estamos no caminho certo. A mudança incomoda mesmo. Mas o novo sempre vem”, declarou a petista.
Entenda o caso
A deputada federal Camila Jara (PT) corre risco de perder o mandato e ainda ficar inelegível por oito anos. Ela responde ação por propaganda irregular e abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
A ação foi apresentada pelo advogado Walter Benedito Carneiro Junior, que também disputou a eleição geral. O pedido de Walter começou a tramitar na Corte ainda em 2022.
Na ação, Carneiro lembrou que Jara teve 56.556 votos, mas que para alcançar tal feito ”realizou o impulsionamento pago em suas redes sociais (Instagram e Facebook) de propaganda eleitoral após o termo final para a veiculação da referida modalidade de publicidade com expressiva aplicação de recursos financeiros, caracterizando o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”, diz trecho do pedido.
O advogado, que ficaria com a vaga caso Camila perdesse o mandato, alega que o impulsionamento de propaganda paga nas redes sociais ocorreu até o dia 2 de outubro daquele ano, ou seja, data do 1º turno, o que caracterizaria crime eleitoral.
Em mais um trecho, o denunciante diz:
”Conforme dados fornecidos pela Meta, na véspera do 1º turno jara inundou as redes sociais com 36 novos anúncios simultâneos, com potencial de juntos atingirem 2 milhões de pessoas, das quais 1,9 milhão estariam situadas no MS enquanto os demais candidatos, em atenção ao quanto estabelecido pela legislação eleitoral, já tinham cessado suas propagandas eleitorais pagas na internet”.
Defesa
Inicialmente Camila Jara diz que procedeu de forma legal e confia na Justiça Eleitoral. Também destacou que já apresentou defesa com elementos que provam a inocência dela.
Jara citou que pareceres do Ministério Público Federal também garantem que ela obedeceu à legislação eleitoral.
”Destaca-se que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul possui jurisprudência que permite o impulsionamento nas redes sociais, da mesma forma como foi realizado pela parlamentar”, diz trecho da nota da parlamentar. Ela garantiu estar tranquila e pede que respeitam a expressiva votação dela.
