A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, que agora segue para promulgação, recebeu 412 votos favoráveis no primeiro turno e busca uniformizar a cobrança do imposto em todo o país.
O texto garante imunidade para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Sete parlamentares de Mato Grosso do Sul votaram a favor da medida: Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Luiz Ovando, Humberto “Beto” Pereira, Geraldo Resende, Camila Jara e Vander Loubet. Eles defenderam que “a isenção corrige disparidades entre estados e beneficia proprietários que não conseguem arcar com custos adicionais”.
O relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) explicou que a mudança consolida uma prática já adotada em diversas unidades da federação. “A padronização evita divergências na cobrança e reduz disputas judiciais”, afirmou, ao destacar que estados como Minas Gerais e Pernambuco devem ser os mais impactados pela alteração.
O debate em plenário também recordou que a reforma tributária ampliou imunidades do IPVA, incluindo aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e equipamentos de pesca. A nova PEC soma-se a esse conjunto e reforça critérios unificados para tributação de veículos em todo o território nacional.