Vereadores de Jaraguari cobraram explicações do prefeito, Edson Nogueira (PSDB), após seis dias do rompimento da barragem que afetou famílias ao redor do condomínio Nasa Park. Os parlamentares querem que o gestor municipal vá até a Casa de Leis para dar explicações sobre o ocorrido. Nesta terça-feira (27), realizam a primeira sessão após a tragédia causada pelo lago do condomínio de luxo.
Além disso, a Comissão de Assistência Social e Saúde decidiu visitar as famílias atingidas nesta terça-feira, após uma semana do rompimento. Os parlamentares devem sair da Câmara às 14h.
Para os vereadores Rene (PSDB), Valdecy (PSD) e Peterson (PSD), o prefeito deve visitar a Câmara para prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas pelo município após a tragédia. “Se tiver que abrir uma CPI, temos que abrir uma CPI. Se o Executivo tiver erros, precisamos apurar”, afirmou Rene.
Rene lembrou que em 2019 aprovaram uma nova redação para o Plano Diretor do município. Assim, disse ao Jornal Midiamax que votou contra. “Precisamos mexer com urgência no plano diretor que hoje dá toda autonomia para o Executivo e nem ficamos sabendo que vão abrir um condomínio”, pontuou.
Ao Jornal Midiamax ele afirmou que a nova redação dá liberdade para aprovação de novos loteamentos. “Nós temos um ali no assentamento de primavera, que eles estão começando ali, mas não passou aqui pelo legislativo e já tem problemas sociais lá”, comentou sobre empreendimentos na cidade.
Multa de R$ 2 milhões pela barragem
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) multou os proprietários da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em R$ 2,05 milhões. A obra é de responsabilidade da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 27.218.108/0001-01).
A multa foi aplicada devido a diversas infrações, que resultaram no rompimento da barragem, o que causou um desastre ambiental na região.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil. Isso, por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assim, o Imasul notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II. Também deverá suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
