A Câmara Municipal de Brasilândia publicou no Diário Oficial da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), portaria que institui o Grupo de Estudo para atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno do município.
Os membros escolhidos para constituir o grupo foram definidos da seguinte forma:
I – Representantes da Mesa Diretora:
Presidente – Patrícia Costa Jardim (MDB);
Vice-Presidente – Selma de Souza Alquaz (MDB);
1º Secretário – Nivaldo Nunes (PSD);
2º Secretário – José Quintino de Souza (DEM).
II – Representantes dos Vereadores:
Aurineia de Almeida Halsback (MDB)
Edson Pereira Costa (PT)
Joaquim Martos de Moraes (DEM)
Márcia Regina do Amaral Schio (PSDB)
Maria Jovelina da Silva (PSDB)
III – Representantes dos Servidores:
João Luiz Assis da Cunha – Diretor Geral
Thiago Marcos Andrade Juzenas – Assessor Jurídico
Bruna Aparecida Neves Mendonça – Assessora Parlamentar
Leandro dos Santos Pindaíba – Auxiliar Administrativo
O texto, publicado na última segunda-feira (15), informa que a decisão é retroativa ao dia 11 de julho de 2024.
O que é
A Lei Orgânica tem caráter constitucional e é elaborada em âmbito municipal, de acordo com as determinações e limites impostos pela Constituição Federal e do respectivo estado, composta por um conjunto de normas que regulam a vida pública da cidade.
Promulgada em março de 1990, já sofreu diversas alterações com o objetivo de acompanhar a evolução dos municípios em seus diversos setores.