Três projetos foram aprovados em sessão única pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta terça-feira (29), além de um veto parcial, mantido pelos parlamentares.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Resolução 543/23, de autoria do vereador Junior Coringa, que institui a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Protetor dos Animais, celebrado em 10 de agosto.
Em votação única, também foi aprovado o Projeto de Resolução 573/25, do vereador Jean Ferreira, que cria a medalha “Liderança Religiosa Humanitária Papa Francisco”. A honraria será concedida a lideranças religiosas, fiéis, leigos e entidades sem fins lucrativos que se destacam por ações humanitárias e sociais em benefício da população campo-grandense.
Além disso, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 11.617/25, de autoria do vereador Leinha, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado em 18 de maio. A data tem como objetivo reconhecer e valorizar as atividades desenvolvidas por crianças que integram o Programa Aventureiros, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Por fim, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 11.399/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que assegura às pessoas com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas por cães de suporte emocional. O veto atinge apenas o artigo que previa a aplicação de multa, cuja definição caberia ao Poder Executivo.
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