Vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17), projeto de lei que concede gratuidade no transporte coletivo a mulheres vítimas de violência doméstica, em Campo Grande.
O PL 11.317/24 é da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e dá conta que as mulheres vítimas terão a gratuidade quando precisarem do transporte público para acessar serviços médicos, psicológico, policiais e ou judiciais.
Ainda segundo o texto, o benefício deve durar pelo mesmo período que vigorarem as medidas protetivas concedidas pela Justiça, além dos tratamentos médicos, psicológicos e judiciais.
O cadastramento das mulheres será feito na Casa da Mulher Brasileira, que irá oficiar a Agetran sobre a necessidade.