Disputa judicial envolvendo fazenda de 592 hectares em Maracaju expôs suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No processo, a PF (Polícia Federal) aponta a participação de três desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso – atualmente aposentado – e Alexandre Aguiar Bastos.
Conforme relatório de investigação da PF, uma fazendeira entrou na Justiça para tentar reaver suas terras, alegando que o empresário Percival Henrique de Souza Fernandes, da PG Agropastoril e, Diego Moya Jerônimo, da empresa DJM Logística e Transportes, teriam se apropriado indevidamente de uma propriedade que teria sido deixada com eles como garantia por um empréstimo.
A história começa em 2013, quando a mulher pega R$ 500 mil emprestados de Percival. No ano seguinte, ela obtem mais R$ 950 mil do empresário. Já em 2015, ela passou 592 hectares de sua fazenda como garantia para a empresa de Percival, para obter mais crédito.
No mesmo ano, Diego empresta R$ 2 milhões à mulher, sendo que R$ 1,3 milhão foram diretamente para Percival, como pagamento da dívida. Outros R$ 700 mil foram para a fazendeira.
O imbróglio tem início em 2016, quando ela procurou os empresários para quitar a dívida. No entanto, eles se recusam a devolver a fazenda, afirmando que compraram as terras regularmente.
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Disputa judicial e assinatura falsificada
Então, a mulher entra com ação na Justiça para tentar reaver as terras. No decorrer do processo, que ainda não recebeu sentença, exame pericial apontou que houve falsificação das assinaturas da mulher no documento de venda registrado em cartório.
Os empresários declararam ter comprado as terras por um valor total de R$ 6,1 milhões.
Nas transações financeiras dos empresários consta o nome do conselheiro Osmar Jerônymo, que teria atuado junto com seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo – servidor comissionado do TJMS – e do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, que representou os empresários para conseguir decisão favorável na Justiça com os desembargadores citados no começo da reportagem.
Troca de mensagens entre Danillo e Felix Jayme em abril de 2012 haveria suposta referencia à compra de decisão judicial envolvendo julgamento de embargos de declaração cível a favor dos empresários.
No processo em 1º grau, o juiz atendeu pedido da fazendeira para que os empresários juntassem documentos comprovando a compra e venda do imóvel, com comprovantes de pagamento.
No entanto, o advogado Felix Jayme entrou com recurso que foi acolhido pelos desembargadores Vladimir, Júlio Cardoso e Alexandre Bastos. Já um recurso especial manejado pela defesa da fazendeira foi inadmitido pelo desembargador Sideni Pimentel, também afastado do cargo.
Dessa forma, trecho do relatório diz que: “As diligências realizadas apontam a existência de indícios de outras irregularidades na atuação dos Desembargadores investigados, que foram objeto do relatório de polícia judiciária RAPJ-PF n. 1228992/2023, cujas análises buscaram verificar a existência de vínculos entre desembargadores e escritórios de advocacia, tendo em vista o possível modus operandi de utilização de advogados próximos como operadores, atuando nos contatos com interessados na compra de decisões”.
PF pediu prisão de desembargadores, empresários e advogados
A PF (Polícia Federal) pediu a prisão de 12 dos 26 investigados por suposto esquema de venda de sentenças no TJMS.
Entre os que tiveram pedido de prisão representados pela autoridade policial estão os cinco desembargadores que foram afastados do cargo: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues.
Além deles, também foi representada prisão do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo – que é servidor do TJMS.
Também foram alvo de pedidos de prisão: Júlio Roberto Siqueira Cardoso – desembargador recém-aposentado flagrado com R$ 2,7 milhões que foram apreendidos -, Diego Moya Jerônymo (parente de Osmar Jerônymo e proprietário da empresa DMJ Logística e Transportes Ltda), Everton Barcellos de Souza (sócio da DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril) e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.
PF investiga esquema de venda de sentenças no TJMS
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, são cerca de 40 equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
