Apontado como homem forte do vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), o empresário e assessor parlamentar Carmo Name Júnior, apresentou contestação à Justiça com pedido para anular o recebimento da denúncia contra ele e sua sumária absolvição. Ele é apontado como o braço direito do ‘chefe’, apontado na denúncia como o responsável por fazer o pagamento de propinas no esquema de corrupção em Sidrolândia – município distante 70 km de Campo Grande -, revelado pela Operação Tromper.
O principal argumento utilizado pelo advogado Michael Marion Davies Teixeira de Andrade é o de que as provas obtidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) são ilícitas.
Name foi flagrado pelos investigadores em conversas pelo WhatsApp com Tiago Basso – ex-chefe de compras do município e delator do esquema -, em que pedia para agilizar por meio de empresa contratada pela prefeitura de Sidrolândia a manutenção de aparelhos de ar-condicionado na residência de Claudinho.
Então, para a defesa, não houve comprovação de autorização judicial para interceptação de mensagens de Carmo Name. “Foram colhidas não se sabemos de que forma, e foram amplamente utilizadas ao longo do corpo da Denúncia, sem que estas fossem demonstradas tanto a sua origem, quanto à sua Autenticidade e a Confiabilidade dessas Provas Eletrônicas que compõem todo o acervo deste processo, bem com, pela falta da demonstração da existência de uma prévia Autorização Judicial para a produção dessas provas que sustentaram toda a Denúncia da forma que foi apresentada“, pontua o advogado.
A reportagem acionou o MPMS sobre as alegações de Name, mas não obteve resposta até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton “Frescura”. Outro participante do esquema era Ricardo José Rocamora Alves, que permaneceu meses foragido até a operação.
Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso. Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.
“Em termos práticos, apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos públicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, diz parte do relatório.
Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.
