Justiça determinou que Governo deverá restituir ex-diretor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, venceu uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro. Agora, o governo do Estado terá que restituir o ex-diretor da TV Globo, conforme publicado na coluna Ancelmo Gois, de O Globo.
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Boni movia ação contra o Estado por uma cobrança indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a alíquota das tarifas de energia elétrica de sua casa em Angra dos Reis.
Na sentença, o Tribunal de Justiça do Rio julgou como procedente a ação que declara ilegal a alíquota de 25% de ICMS sobre a conta de luz. Determinando, em seguida, que seja aplicada a alíquota genérica de 18% nas cobranças de energia do autor.
O TJ determina ainda que o Estado Rio deverá devolva os valores cobrados indevidamente no período de março de 2015 a março de 2020. Além disso, terá que arcar com as despesas processuais do autor.
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