A bancada do PT de Mato Grosso do Sul considera como “marco na história” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Outros sete aliados de Bolsonaro se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-presidente e os denunciados fizeram parte do núcleo central de uma suposta organização criminosa que teria atentado contra a democracia.
Para o deputado federal por MS, Vander Loubet (PT), “o conjunto de provas que foram colhidas pelas autoridades nos últimos dois anos é bem robusto”. Assim, comentou sobre a decisão do STF.
“Vejo com bastante naturalidade o fato de ele ter se tornado réu. E se ele e sua defesa não concordam com as acusações, com certeza terão a chance de provar isso no decorrer do processo”, afirmou,
Ademais, disse que “é um momento importante da história do nosso país e aqueles que tentaram dar um golpe contra a democracia brasileira precisam responder por seus atos. Esse tipo de prática não pode ficar impune”, pontuou.
No mesmo sentido, a deputada federal, Camila Jara (PT), disse que “a denúncia é um marco na apuração de possíveis ações contra a democracia no Brasil”.
Nas redes sociais, a deputada ainda explicou que “como qualquer cidadão, Bolsonaro merece ampla defesa. Uma prisão preventiva somente acontecerá caso algum fato novo seja verificado — como uma suposta obstrução a Justiça para atrapalhar a investigação”, detalhou.
Bolsonaro pode ser preso?
Entenda o que acontece após ex-presidente e mais 7 virarem réus
O STF tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado. A decisão tomada nesta quarta-feira (26) foi unânime, com cinco votos a favor e nenhum contra. No entanto, ainda há algumas questões para absolver ou condenar os réus.
Após a definição, será instaurada agora a ação penal, que dá início a vários trâmites e audiências. Serão ouvidas testemunhas de defesa dos réus e de acusação.
Segundo a advogada criminal e doutora em Direito Penal, Ilana Martins, cada acusado tem direito a oito testemunhas por crime. Como os réus irão responder por cinco crimes, terão limite máximo de 40 testemunhas por acusado.
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“Vai ser oportunizada uma nova defesa, defesa escrita, que serve para indicar testemunhas, mas é praxe aproveitar para tratar de outras questões e aí pode ser que sejam reprisadas algumas questões debatidas no julgamento, ou outras novas que a defesa entender pertinentes”, disse em entrevista à CNN.
Após isso, serão realizadas audiências e, por último, é aberto um prazo para os advogados se manifestarem sobre alguma questão que possa surgir.
Ao final do julgamento, os réus são absolvidos ou condenados, com penas definidas pelos ministros. Se for condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode pegar até 39 anos de prisão, com base especialistas consultados pela CNN antes do julgamento.
