Bancada federal do MS se dividiu, nesta terça-feira (28), em sessão que analisou a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o projeto que previa prisão para divulgaçao de fake news. O placar foi de 3×3 entre os sul-mato-grossenses.
Sendo assim, fica mantido o veto do ex-presidente o projeto aprovado no Congresso Nacional e que teve o veto presidencial é arquivado.
Votaram para manter o veto os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, e Luiz Ovando (Progressistas).
Os parlamentares que queriam derrubar o veto foram Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT além de Geraldo Resende. Não constam as votações de Beto Pereira e Dagoberto Nogueira (PSDB).
O que é
Segundo o site do Senado, o texto vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de ”comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Ainda segundo o projeto, também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
Na visão de deputados opositores ao Governo Lula, a projeto em questão é uma tentativa de calar vozes contrárias ao governo, ao PT, ficando clara a ideia de censura.