A bancada de Mato Grosso do Sul enviou R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para o estado de São Paulo. É o que mostra levantamento do portal Metrópoles, com base em dados do portal Siga Brasil e do Tesouro Nacional Transparente.
O portal não cita o(s) responsável(is) pelo dinheiro, mas não é a primeira vez que parlamentares do Estado enviam recursos para regiões fora da base eleitoral. Em março, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) foi apontada por aplicar R$ 8 milhões de emendas de MS para uma ONG do Rio de Janeiro.
O destino da dinheirama a qual a senadora tem direito foi o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, o IDS, que fica no estado do Rio de Janeiro, conforme apurado pelo Estadão.
À época, Thronicke justificou que o objetivo é ajudar agricultores familiares na “profissionalização e a comercialização de suas produções”. Segundo ela, seriam realizadas feiras do produtor em cidades do Mato Grosso do Sul.
Fim da farra
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que deputados e senadores só poderão destinar emendas para o estado ou município integrante do estado pelo qual foram eleitos.
A decisão, que não afeta indicações já feitas e apresenta ressalvas, foi tomada na última quinta-feira (1º/8) e visa aumentar a transparência na alocação de recursos públicos.
Segundo o portal Metrópoles, aproximadamente R$ 180 milhões em emendas deste ano foram direcionados por congressistas a estados e municípios fora de suas bases eleitorais.
Desse total, mais de R$ 53,8 milhões foram destinados por parlamentares de Minas Gerais para São Paulo, e mais de R$ 28 milhões por congressistas do Distrito Federal para Goiás.
Apesar do montante significativo, ele representa pouco mais de 1% do total de emendas parlamentares individuais pagas este ano, que somam mais de R$ 15,9 bilhões.
Emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que permitem a deputados e senadores influenciar a execução orçamentária.
Além da limitação geográfica, Dino estabeleceu que restos a pagar de emendas RP 9 (emendas de relator) e RP 8 (emendas de comissões) só poderão ser pagos com total transparência e rastreabilidade.
O ministro também impôs que as chamadas “emendas Pix” cumpram requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, sendo liberadas pelo Executivo apenas após a inserção dos beneficiários na plataforma Transferegov.br.
A fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão de Flávio Dino busca não só garantir a correta aplicação dos recursos públicos, mas também aumentar a responsabilidade dos parlamentares na destinação das emendas, fortalecendo a transparência e a fiscalização.
