A Praia da Figueira, em Bonito, é alvo de Inquérito Civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por captação de água sem autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para encher a área da lagoa do empreendimento.
Denúncia anônima relatava o uso de duas bombas que estavam retirando água do Rio Formoso e jogando no açude sem autorização. À pedido do MPMS, o Imasul vez uma vistoria técnica no local e constatou que a irregularidade.
Conforme o laudo, o balneário apresentou uma DURH (Declaração de Uso de Recurso Hídrico), relacionada ao uso das bombas, mas o documento não é autorizativo para o uso de recursos hídricos.
“Para que haja outorga de uso de recursos hídricos, é necessário o requerimento de início do processo de outorga perante o Imasul, o que ainda não feito pelo empreendimento”, diz o documento.
Entretanto, o balneário possui autorização regular de captação superficial de água do Rio Formoso. Porém, devido ao baixo nível do rio, a captação foi desativada temporariamente pelo próprio empreendimento.
Além do relatório do Imasul, o MP considerou que existem Lei e Decreto municipais que proíbem a captação de água dos rios de Bonito e que estabelecem as limitações ambientais aos recursos hídricos do Município.
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, o Grupo Praia Parque informa que as medidas necessárias foram apresentadas ao Imasul e que o empreendimento está cooperando e atendendo as solicitações do órgão.
“[…] os fatos serão esclarecidos, o quais não se deram da forma narrada. Ressaltamos que ainda não temos conhecimento de qualquer procedimento junto ao Ministério Público, e tão logo sejamos intimados serão prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários”, diz o texto.
O empreendimento ainda afirma que está instalando sensores para acompanhamento contínuo do nível do rio e das vazões, para melhorar a gestão hídrica local.
