Em vigor há pouco mais de três meses, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode passar por uma grande transformação, capaz de alterar por completo o mercado esportivo no país.
Hoje, as empresas do setor converteram-se nas principais patrocinadoras do futebol do país, ocupando o espaço máster nos uniformes de quase todos os clubes da Série A do Brasileirão, com contratos milionários.
E os patrocínios de apostas não estão restritos aos clubes. Boa parte dos jogadores famosos, tanto os aposentados quanto os da ativa, possui vínculo com alguma empresa do ramo.
Entre os astros do Brasileirão da Série A, o atacante Hulk, do Atlético-MG, era um dos poucos a não ter contrato com alguma casa de apostas. Isto mudou nesta semana, quando o atleta foi anunciado como novo embaixador da 7K, marca que também patrocina clubes como Vitória e Mirassol.
O acordo entre 7K e Hulk contempla a participação do atleta em conteúdos e ações de divulgação da marca, incluindo a publicação de vídeos e stories (Instagram, TikTok e X), sessões de fotos, vídeos e campanha publicitária para TV e redes sociais.
“O Hulk é um atleta de prestígio, de carreira consolidada e vencedora. Ele nunca fugiu da responsabilidade, sempre teve consciência da sua importância para a equipe e, dentro de campo, tem feito história, acumulando anos de alta performance. O perfil dele é extremamente alinhado à empresa, pautado pelo comprometimento e pela entrega de qualidade. Estamos muito felizes por tê-lo conosco”, afirma Marco Túlio, CEO do grupo Ana Gaming.
Porém, esse filão de negócio, que tem se mostrado rentável para clubes e atletas, pode estar em vias de passar por uma grande mudança. Nesta quarta-feira (12), o Senado Federal debaterá um projeto que visa alterar a legislação que regulamenta o setor de apostas, impactando diretamente as ações de publicidade e marketing feitas pelo segmento.
Propostas podem barrar propaganda
A proposta que buscar alterar a regulamentação das apostas no Brasil será analisada pela Comissão de Esportes do Senado, em reunião marcada para ocorrer na manhã desta quarta-feira.
Se aprovada, ela será encaminhada para votação em plenário no Senado. Vale lembrar que, para entrarem em vigor, as mudanças previstas no texto dependeriam do endosso da Câmara dos Deputados e ainda de sanção presidencial.
Atualmente, o setor de apostas enfrenta forte oposição junto a alguns segmentos dos Congresso Nacional, especialmente entre os parlamentares ligados a grupos religiosos de perfil mais conservador.
Foi para evitar o desgaste junto ao eleitorado evangélico que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrasou e acabou não assinando a regulamentação da Lei 13.756/18, responsável por autorizar o funcionamento do setor de apostas no país.
Durante a discussão do projeto que resultou na Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado no país, a bancada conservadora voltou a se mobilizar. Ao notar que não teria força para barrar a aprovação da proposta, passou a trabalhar pela inclusão de emendas que criassem dificuldades para esse mercado.
Um dos principais alvos dos parlamentares passou a ser a publicidade feita pelas casas de apostas. É justamente desse tema que trata o projeto do senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), que visão proibir a veiculação, em qualquer meio, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de apostas de quota fixa.
Em sua justificativa, o autor argumenta que as propagandas de apostas hoje “são veiculadas a todos os públicos, nos mais diversos canais de comunicação, em particular, nas redes sociais, e com patrocínios massivos a times de futebol”.
No projeto, o senador ainda faz analogia com a proibição das propagandas de cigarros, implementada no país a partir de 2011. Ele alega que, “diante das incertezas que permeiam a capacidade de danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelos vícios em apostas esportivas, é preciso frear o alcance das propagandas relacionadas a essa atividade econômica”.
O projeto recebeu parecer favorável do relator Carlos Portinho (PL/RJ), que apresentou emendas definindo limites para a publicidade feita pelas casas de apostas, incluindo a restrição de horários para propagandas em rádio e TV e até mesmo a proibição para que equipes esportivas, atletas (da ativa e aposentados), artistas, influenciadores e celebridades atuem como embaixadores dessas plataformas.
Proibição tem chance de passar
“Se senadores e deputados aprovarem o texto da forma como está, será o fim do Brasileirão como o conhecemos hoje”, afirma Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em regulamentação de jogos e apostas.
Na visão do profissional, as propostas que tramitam no Congresso têm grandes chances de ser aprovadas. “Hoje, nos principais polos da política brasileira há opositores ao mercado de apostas. Tanto que o setor acabou sendo incluído no chamado ‘imposto do pecado’ [que estabeleceu alíquotas mais elevadas a determinados produtos, por supostamente ocasionarem dependência ou danos à saúde]. Apostas vão virar algo como cigarro, que também teve as propagandas banidas”, pondera Biglia.
Para o especialista, as incertezas jurídicas trazidas por projetos que alteram a regulamentação das apostas têm levado as empresas a adotarem uma postura de cautela em relação aos prazos dos contratos de patrocínio.
“A maioria dos acordos vai até 2026 ou 2027, no máximo. Ninguém está indo muito adiante, porque não tem confiança de como ficarão as coisas”, avalia.
Para Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as tentativas de mudança na regulamentação das apostas podem ser consideradas “tentativas vazias de relegislação”.
“A regulamentação das apostas está em vigor há pouco mais de três meses. É cedo demais para se avaliar os reais impactos da atual legislação”, afirma.
De acordo com ele, o mercado de apostas seguirá aberto ao diálogo com as autoridades, visando aperfeiçoar a regulamentação do setor.
Patrocínios em xeque
Os fartos investimentos feitos pelas casas de apostas em patrocínios as clubes, competições e atletas levantam discussão não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo.
Na Premier League, por exemplo, os times serão proibidos de trazer marcas de apostas em seus uniformes, a partir da temporada 2026/2027. Enquanto o veto não entra em vigor, os clubes menores têm aprovado para fechar contratos de curta duração com plataformas do segmento.
A regulamentação em vigor no Brasil não barra atletas ou organizações esportivas de manterem vínculo com casas de apostas. Por outro lado, eles são proibidos de jogar nas plataformas que divulgam.
Gustavo Biglia vê a situação como contraditória. “É um total conflito de interesses”, afirma o advogado, sobre o vínculo publicitários dos atletas com as casas de apostas.
Já Benites não vê contradição no fato de um atleta emprestar a imagem para promover uma plataforma que não pode utilizar.
“O jogador promove uma casa de apostas porque sabe que ela é licenciada, séria, responsável, respeita seus jogadores e tem ações concretas para o combate à ludopatia [dependência em jogos]”, diz.
Curso
A ANJL lançou nesta semana, em parceria com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), um curso online voltado a influenciadores, para que promovam a publicidade ética das apostas.
Ele é composto de oito módulos, que abordam temas como os princípios da publicidade ética em apostas, responsabilidade social, proteção de populações vulneráveis e as conformidades e requisitos regulatórios. O curso foi desenvolvido por especialistas da Propane e está disponível no site agência.
“O objetivo é capacitar os influenciadores a produzir conteúdo com informações transparentes sobre a atividade, em conformidade com as práticas legais e acompanhados de mensagens educativas, que buscam prevenir o vício e proteger públicos vulneráveis, como as crianças”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Segundo Benites, o próximo passo da iniciativa é oferecer aos influenciadores capacitados um selo que conceda maior credibilidade à postagem na atividade de apostas.
“Com uma abordagem ética e profissional, os influenciadores se tornam mais significativos para marcas e anunciantes, garantindo parcerias. Por isso, é importante separar o profissional qualificado do que atua para o mercado de sites ilegais”, diz o dirigente.
