Associação que representa travestis e transexuais de Mato Grosso do Sul classificou como perseguição, projetos de lei apresentados pelo vereador Rafael Tavares (PL), em Campo Grande. Uma delas proíbe crianças de até 12 anos de irem à Parada do Orgulho Gay.
A nota da entidade é assinada pela coordenadora-geral, Mikaella Lima Lopes e destaca que a atuação de Rafael contra esse público ocorre desde que ele era deputado estadual.
”… tem mantido uma postura sistemática de perseguição à população LGBTQIAPN+”, aponta a ATTMS. A associação reflete que o autor, em vez de propor pautas que tratam de saúde, educação e segurança, prioriza textos que promovem exclusão e reforçam preconceitos.
”Como vereador dá continuidade a essa agenda discriminatória, com propostas que violam direitos fundamentais e se afastam das reais demandas da sociedade”, escreveu Mikaella.
A entidade entrou em detalhes quanto aos três projetos do vereador que tratam da temática LGBT. Sobre a presença de crianças em eventos dessa natureza, a ATTMS diz que não há evidência ou estatística que demonstre risco para os pequenos.
”Pelo contrário, iniciativas LGBTQIAPN+ promovem inclusão, empatia e respeito, enquanto estudos mostram que a maior parte dos abusos infantis ocorre em lares ‘heteronormativos’ e/ou em contextos religiosos”, avaliou a coordenadora-geral.
Tema sensível
Foi destacado também que o projeto de Tavares, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas é especialmente discriminatório e cientificamente infundado.
”Ele ignora normativas internacionais, como as do Comitê Olímpico Internacional, que permite a participação de mulheres trans em competições femininas desde que atendam a critérios hormonais e científicos específicos, garantindo equidade e inclusão”, diz o texto, complementando que no Brasil também há autorização para trans em competições.
Por fim, a associação diz que tomará todas as medidas cabíveis para barrar as propostas, seja via Ministério Público, Conselho Nacional do Esporte e outras instituições.
