Assessor do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa, João Nercy Cunha Marques de Souza responde ação de improbidade no interior de Mato Grosso do Sul. A PF (Polícia Federal) aponta João como laranja de Waldir.
A PF também pediu a prisão preventiva de Waldir Neves Barbosa. No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou os pedidos, no contexto da Operação Casa de Ouro em MS.
Conforme investigações da PF, o assessor participou da celebração de contrato de uma casa comprada por Waldir. Então, o conselheiro afastado colocou o imóvel no nome de uma empresa de Vanderlei Morais, apontado pela PF como amigo de infância de Waldir.
R$ 460 mil em espécie
A aquisição aconteceu em 2016, quando Waldir teria pago R$ 460 mil em espécie. O valor é referente apenas à primeira parcela do imóvel comprado pelo conselheiro afastado.
Assim, a PF destaca que o dinheiro não possui origem conhecida. Também afirma que atividades lícitas não fariam o uso de dinheiro em espécie nesta quantia.
“Leva à conclusão de se tratar de metodologia utilizada para desvincular o fornecedor e o destinatário do dinheiro em razão de envolver algum ilícito, ao que tudo indica, proveniente dos citados crimes de fraude à licitação e peculato”, afirma a PF no pedido de prisão.
Para a Polícia Federal, a compra aponta crime de lavagem de dinheiro com uso de laranjas, entre eles João Nercy. Neste sentido, há suspeita de que servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Portanto, o ‘dinheiro sujo’ voltaria para as mãos do servidor. Logo, parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
Assessor investigado desde 2017
O assessor João Nercy, apontado como laranja em suposto esquema de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários, responde processo por improbidade administrativa em Aquidauana. Em 2017, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou João Nercy — quando ainda se chamava Nercyadne — pela prática de improbidade.
Conforme a denúncia, o crime aconteceu em licitação de 2011 da Prefeitura de Aquidauana, que visava a contratação de empresa para manutenção preventiva nos veículos da frota municipal.
Investigada na Operação Parajás, Fernanda Aparecida Alves Marti apontou João como beneficiário de recursos desviados do contrato com a empresa Sônia Mary Alves MS — vencedora do processo licitatório. Em delação premiada em 2013, Fernanda afirmou que atuou na Gerência de Finanças da Prefeitura de Aquidauana e indicou três cheques desviados.
Os valores eram de R$ 21.195,00, R$ 10.000,00 e R$ 7.680,00. Em janeiro de 2023, o juiz Juliano Baungart, da 2ª Vara Cível de Aquidauana, condenou o assessor João Nercy pelo crime de improbidade.
Os recursos de João chegaram ao STJ, que em 26 de junho deste ano, não reconheceu o recurso especial do servidor. Atualmente João Nercy se descreve nas redes sociais como ‘engenheiro civil e corretor de imóveis’.
No mesmo pedido, a PF solicitou expedição de mandados de busca e apreensão nos endereços do conselheiro afastado Waldir Neves e mais quatro pessoas da mesma família. Entre elas, o agente policial Fabiano Nacasato Cappi e do maçom Romulo Nacasato Cappi.
As buscas visam identificar o destino de valores repassados à empresa Dataeasy Consultoria e Informatica Ltda e pelo próprio TCE-MS em favor das empresas Docsys Tecnologia e Docsysnet Gestão Eletrônica.
Conforme a PF, os valores teriam sido repassados posteriormente a Romulo e Fabiano — assim como para Odila Maria Nacasato, Milton Cappi e à empresa Eletro Móveis Ltda.
Então, o ministro do STJ, Francisco Falcão, deferiu o pedido de afastamento de sigilo bancário e fiscal da família Cappi. Além disso, autorizou mandado de busca e apreensão em cinco endereços dos integrantes da família Cappi.
O Jornal Midiamax acionou os advogados de defesa das partes citadas na matéria para posicionamento sobre os apontamentos da PF e investigações. Os contatos foram via e-mail e mensagens, devidamente documentadas. Contudo, até a publicação desta matéria não houve retorno das partes. O espaço segue aberto para manifestação.
Operação
Com a autorização de busca e apreensão nos endereços, o ministro do STJ liberou a apreensão de agendas, documentos e contratos que comprovem as infrações. Além disso, permitiu a apreensão de aparelhos eletrônicos e acesso aos dispositivos pessoais dos investigados.
A Operação Casa de Ouro aconteceu na quarta-feira (10), em Campo Grande. O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, comentou sobre a ação.
Conforme ele, a ação para cumprir 7 mandados em Campo Grande foi bem-sucedida. “Quem realmente se beneficiou desses recursos, onde foram parar os recursos e que essas pessoas possam ser responsabilizadas e esses valores possam retornar aos cofres públicos”, comentou.
Por fim, confirmou outros desdobramentos da Operação Casa de Ouro. A ação mirou organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “É uma investigação que vem sendo conduzida há muito tempo e que ainda terá muitos desdobramentos a fim de que esses recursos públicos possam ser identificados”, declarou.
