Entre as 1.500 cidades inscritas no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), Aquidauana está entre as 260 selecionadas e se tornou o primeiro município do Brasil a concluir todas as etapas do programa, realizando a entrega dos títulos definitivos de imóveis às famílias beneficiadas. A cerimônia aconteceu na ontem (30), na Escola Municipal Ada Moreira Barros, reunindo autoridades, parceiros e moradores do distrito de Cipolândia.
Estiveram presentes o prefeito Mauro do Atlântico, os secretários municipais Robert Cacho (Planejamento) e Anderson Meireles (Gabinete), os vereadores Everton Romero (presidente), Nilson Pontim (líder do prefeito na Câmara), Marquinhos Taxista, Renato Bossay e Valter Neves, além de Maria do Carmo Avesani (diretora-presidente da Agehab), Rosângela Vilalba (coordenadora do Núcleo de Habitação da Prefeitura), Mário Nelson Argerim – representante do deputado federal Dagoberto Nogueira, Luana Alves de Melo (Ministério das Cidades) e Ewerton Giovanni (Legaliza Brasil).
Durante o evento, foram entregues 206 títulos definitivos e o prefeito Mauro do Atlântico, os representantes do Governo do Estado e Federal também deram a ordem de serviço para iniciar as obras de melhorias habitacionais e reformas em 80 residências em Cipolândia, com investimentos que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil por unidade. São casas de famílias que se enquadram nos critérios do programa e são acompanhadas pelos CRAS.
A entrega dos títulos definitivos é fruto da parceria entre a Legaliza Brasil, a Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas – Núcleo de Habitação, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Habitação Popular (AGEHAB) e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, dentro do programa Periferia Viva.
O REGMEL tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e promover melhorias nas condições de moradia. Em Cipolândia, a área regularizada totaliza mais de 1 milhão de metros quadrados, abrangendo 58 quadras e 543 lotes.
Conforme destacou a diretora da Agehab, a Prefeitura de Aquidauana teve papel fundamental em todo o processo, com atuação técnica especializada desde a adesão ao programa até a conclusão das etapas. “Hoje, temos o orgulho de dizer que Aquidauana é a primeira cidade do Brasil a entregar os títulos definitivos para os moradores e dentro de um distrito que fica distante da sede do município. É dignidade e garantia de direitos chegando até as famílias de Cipolândia, que agora podem dizer: essa casa é minha de posse e de direito”, afirmou Maria do Carmo, diretora da Agehab.
Todo esse processo de regularização é também resultado de uma decisão estratégica tomada anteriormente, quando a gestão do prefeito Odilon Ribeiro foi realizada a compra da área do distrito de Cipolândia, possibilitando a inclusão do município no programa de regularização fundiária, pois se a prefeitura não tivesse a posse da área, não poderia participar do REGMEL.
Ontem, além da entrega dos títulos, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de melhoria habitacional nas casas das famílias contempladas. O investimento total é de R$ 543 mil em regularização fundiária e R$ 1,5 milhão em melhorias habitacionais, com recursos do Governo Federal.
Durante o evento, o prefeito Mauro do Atlântico destacou a importância do momento para a população. “Hoje é um dia histórico para Aquidauana e, principalmente, para as famílias de Cipolândia. Estamos garantindo o direito à moradia digna, trazendo segurança jurídica e mais dignidade para essas pessoas. É a realização de um sonho que muitas famílias esperavam há décadas e esse dia chegou. Obrigado a todos que colaboraram nesse trabalho que foi literalmente diário aqui dentro do distrito, equipes de casa em casa. Obrigado à Câmara Municipal, Legaliza Brasil e aos Governos do Estado e Federal por essa parceria”, afirmou o prefeito Mauro.
Os vereadores presentes também reforçaram, de forma unânime, a importância do programa para a comunidade e destacaram que a Câmara Municipal é parceira desse avanço e segue à disposição da população para continuar contribuindo com o desenvolvimento do distrito.
Fundado oficialmente em 1958, com ocupação iniciada na década de 1930, o distrito de Cipolândia aguardava há décadas pela regularização dos imóveis, muitas famílias até desacreditavam que isso seria possível. Mas, a política pública habitacional chegou até Cipolândia, já beneficiando as 206 famílias que receberam seus títulos, tem mais 80 matrículas nos cartórios sendo preparadas para serem entregues e, conforme informou a prefeitura, ainda há 200 vagas para regularização fundiária para os moradores que ainda não deram entrada na documentação.
“É uma conquista que representa um marco histórico para a comunidade e para nossa cidade. Obrigada a todos que ajudaram a prefeitura, as nossas equipes, nesse grande trabalho conjunto entre Legaliza Brasil, Governo Federal e Agehab para trazer a documentação que as famílias tanto esperavam. Orgulho em ver a alegria de cada família aqui recebendo seu título definitivo e podendo morar de fato no que agora lhes pertence”, finalizou a coordenadora de habitação da prefeitura, Rosangela Vilalba.