As apostas esportivas têm se tornado cada vez mais frequentes nos dias atuais, o crescimento da atividade é tão grande que os sites que oferecem o serviço tomaram conta das propagandas em todos o Brasil, onde muitos patrocinam até mesmo alguns campeonatos nacionais. Mas a pergunta que não quer calar é: apostas esportivas são legalizadas no Brasil?
Embora elas não sejam consideradas ilegais, há uma série de fatores que podem fazer com que o site ou a casa de apostas infrinja as leis. Principalmente depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 31 de dezembro de 2023, perante a nova lei que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas online aqui no país.
Sendo assim, hoje nós vamos tirar as suas principais dúvidas sobre as apostas esportivas aqui no Brasil. Confira!
É permitido apostas esportivas no Brasil?
Sim! Desde 2018, com a lei nº 13.756/18, é possível apostar legalmente no Brasil. Essas apostas podem ser feitas em sites ou casas especializadas, e devem ser realizadas para eventos esportivos.
Por exemplo, no futebol, é possível escolher um determinado vencedor, uma combinação de resultados e, até mesmo, elementos mais específicos, como quantidade de escanteios ou gols na partida.
Entretanto, desde que os sites e plataformas de apostas começaram a se popularizar no país – principalmente durante o período de pandemia da COVID-19 –, o governo tratou de regulamentar essas atividades no Brasil.
Isso porque, de acordo com o próprio governo federal, o país deixou de arrecadar R$ 24 bilhões ao não regulamentar essas atividades.
O Brasil deixou de arrecadar R$ 24 bilhões nos últimos anos por não ter uma lei mais específica para regularizar as apostas esportivasFonte: GettyImages
O motivo são vários, desde a atuação em outros países para burlar os impostos nacionais, até a transação de valores entre sites e apostadores – que era repassada sem que houve a inserção de taxas independente dos valores, o que poderia acarretar no crime de sonegação, já que muitas apostas não eram sequer incluídas na declaração do Imposto de Renda.
Sendo assim, a partir de 1º de abril de 2024, tanto essas plataformas de apostas quanto os próprios apostadores terão que se adequar a nova lei, que entrará em vigor nesta data em todo território nacional.
Por que jogos de azar são proibidos e apostas esportivas não?
Os jogos de azar são proibidos no Brasil pela Lei de Contravenções Penais por uma série de fatores. O principal deles é para preservar a saúde, emocional e financeira, de apostadores, já que essa atividade pode levar a um comportamento compulsivo, ou vício em estar sempre realizando apostas.
As máquinas de caça níquel são proibidas no BrasilFonte: GettyImages
E, diferente dos jogos esportivos, os mesmos não possuem um mecanismo comprovado para as suas realizações.
Em outras palavras, muitos desses dispositivos, desde caça-níqueis e roletas, até aplicativos de jogos eletrônicos, como o famoso “Tigrinho”, possuem elementos que fazem com que o jogador na maioria das vezes saia perdendo em relação “a casa”, gerando um enorme prejuízo ao apostador.
Além disso, no Brasil, desde muitos anos, alguns jogos de azar estão diretamente ligados ao crime organizado. Desde a lavagem de dinheiro, até a exploração de pontos de Jogo do Bicho ou de máquinas de caça-níqueis, há uma série de criminosos que se utilizam desses meios para perpetuar suas ações.
E diferente das apostas esportivas, que como dito anteriormente, terá uma nova lei em vigor no dia 1º de abril de 2024, os jogos de azar continuarão proibidos em todo território nacional. Vale ressaltar que há o projeto de lei 442/1991, que visa regularizar todas essas atividades no Brasil, incluindo o Jogo do Bicho, mas que não há uma data definida para ele ser votado.
Fortune Tiger, ou “Jogo do Tigrinho”, é considerado um jogo de azar no BrasilFonte: Sportsbet
Como ficou a lei de apostas esportivas?
Com a sanção do presidente, alguns pontos entraram em vigor com a nova lei das apostas esportivas. A partir de agora, quem está proibido de jogar:
- Menores de 18 anos;
- Proprietários e qualquer pessoa que trabalhe em empresas de apostas;
- Agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
- Pessoas que tenham qualquer acesso ao sistema informatizado de apostas;
- Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
Já em relação a alíquota do imposto, os apostadores terão que pagar uma taxa de 15% sobre o prêmio líquido por meio do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Entretanto, o Congresso havia definido uma faixa de isenção para prêmios no valor de até R$ 2.112. Só que esse trecho foi vetado pelo presidente e será analisado novamente pelo Legislativo, ainda sem uma data definida.
As casas de apostas precisarão se adequar às leis que entraram em vigor no BrasilFonte: GettyImages
Já em empresas do ramo serão tributadas em 12% sobre o faturamento total. Elas também precisam ter uma licença especial de operação, cujo valor é de R$ 30 milhões, e operar em território nacional.
Outro ponto muito importante é que será considerada infração administrativa, sujeita a punição, fazer publicidade ou propaganda comercial de empresas não autorizadas. Por exemplo, posts patrocinados do “Jogo do Tigrinho” serão considerados crime a partir do dia 1º de abril de 2024, data que a lei entra em vigor.
Fazer propaganda de jogos de azar será considerado crime a partir do dia 1º de abril de2024Fonte: GettyImages
Quais são as casas de apostas legalizadas no Brasil?
Por conta da Medida Provisória já publicada pelo Governo Federal, as casas de apostas precisam seguir algumas regras para serem legalizadas no Brasil, como o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença de operação no país.
Além disso, só poderão operar empresas constituídas segundo a legislação brasileira, ou seja, com sede e administração no país. Entre as principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil estão:
- Bet365;
- Betano;
- Betfair;
- Esportes da Sorte;
- Sportingbet;
- Sportsbet io;
- Parimatch.
O site Bet365 é um dos que possui licença para atuar no BrasilFonte: Reprodução / TecMundo
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