Em meio ao embate diplomático que opõe os presidentes Lula e Donald Trump e a suspensão do visto norte-americano de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux prepara seu voto no julgamento sobre as pesadas sanções impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros da 1ª Turma da Corte já formaram maioria para endossar a decisão de Moraes — três deles, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, seguiram o relator —, mas ainda assim há uma expectativa sobre o voto de Fux, o último a se manifestar.
O julgamento vai até segunda-feira, 21, no plenário virtual.
Com base no regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a depositar o voto. Se um magistrado não se pronunciar até o encerramento do prazo, ele será considerado ausente.
Nos últimos meses, Fux tem protagonizado divergências com a linha de Moraes no âmbito do julgamento dos réus do 8 de Janeiro
Nesta sexta, 18, Moraes ordenou à PF que fizesse buscas em endereços de Bolsonaro e nele fosse instalada uma tornozeleira eletrônica.
As medidas restritivas incluem a proibição ao ex-presidente de falar com um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos; de sair de casa à noite e aos fins de semana; e de se aproximar de representações diplomáticas de outros países – após a PF executar as medidas restritivas a Bolsonaro, o ministro Moraes encaminhou sua decisão para referendo da 1.ª Turma.
O aperto de Moraes em Bolsonaro provocou imediata retaliação do governo americano. Ainda nesta sexta, o secretário de Estado dos EUA Marco Rubio anunciou a suspensão do passaporte de Alexandre de Moraes, familiares e ‘seus aliados’ no STF.
Julgamento
Pouco mais de uma hora depois de entrar em votação virtual, a maioria da 1.ª Turma já havia batido o martelo, acolhendo plenamente os argumentos do relator. Em 13 páginas, Flávio Dino concordou com Moraes sobre riscos de ‘possibilidade concreta de fuga’ de Bolsonaro para os EUA.
Logo depois, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, também seguiu Moraes e fechou maioria sobre a questão.
Por sua vez, Cármen Lúcia se manifestou em voto que seguiu o entendimento da maioria. Em seis páginas, Carmen considerou ‘adequada a adoção das providências definidas’ por Moraes.
Falta o voto de Fux.
Desde o início da ação do golpe, com 31 réus – entre eles Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e generais -, a 1ª Turma tem endossado as decisões de Moraes, de forma unânime, inclusive a imposição de medidas cautelares até o recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República.
Fux é o único que, pontualmente, tem se colocado como contraponto a Moraes.
Divergências
As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre a aceitação da denúncia contra os acusados de liderar o plano para manter Bolsonaro no poder após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
A denúncia foi acatada por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.
Ele indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução.
Ainda, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fux também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instância ou no plenário do STF.
Depois disso, ele defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça em frente ao prédio da Corte, durante os atos do 8 de Janeiro.
Fux considerou exagerada a dosimetria proposta por Moraes, que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Prevaleceu o voto de Moraes.
A divergência de Fux levou o relator a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Moraes defendeu que a situação da cabelereira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
Medidas cautelares
Na decisão em que impôs severas restrições a Bolsonaro, Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente e seu filho Eduardo estão coordenando uma campanha para ’embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira (EUA) medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional’.
