Empresa denunciou que edital estaria ‘barrando’ maior número de participações e provocando superfaturamento
Gabriel Maymone –
Após ser alvo de contestação por suspeita de direcionamento, licitação orçada em mais de R$ 11 milhões é reaberta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O aviso foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do órgão.
O objetivo é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de softwares Microsoft pelo período mínimo de 36 meses (três anos).
No primeiro edital lançado pelo MPMS, a empresa Lanlink, de Brasília, colocou o edital em xeque após protocolar questionamentos à comissão de licitação.
Primeiro, no dia 8 de outubro, o representante da empresa aponta que “foi identificada uma divergência no referido processo”. Então, aponta que todos os 17 itens da licitação estão agrupados em um único lote.
Ou seja, o edital limita a participação de empresas e provoca um possível direcionamento, já que só poderá participar quem tiver todas as 17 licenças. Também, o agrupamento impediria um melhor aproveitamento dos recursos públicos, já que não permite que o MPMS adquira os serviços pelos menores preços por item, mas sim pelo valor global de todos os itens.
“No comprasnet não foi agrupado, deixando os 17 itens soltos. Solicito o ajuste necessário para que o processo seja contemplado com o modelo de precificação previsto no edital”.
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No entanto, ofício assinado pelo pregoeiro Cleber do Nascimento Gimenez recusa as alterações e justifica: “Os itens encontram-se agrupados em lote/grupo, nos termos do item 6.2 do edital”.
Depois, no dia 9 de outubro, a mesma empresa questiona os valores estimados apresentados pelo órgão, pontuando que o orçamento inviabilizaria a contratação. “Como o MP-MS chegou nos valores estimados, já que o acordo 08/2020 [aderido pelo MPMS dos valores pactuados pela Microsoft com o Governo Federal] é público e tem seus preços publicados lá?”.
E o representante da empresa continua: “Com os preços apresentados no pregão, o processo deverá fracassar, já que são impraticáveis”, finaliza.
No entanto, o certame foi suspenso para ‘alterações’ e republicado nesta segunda.
A reportagem acionou o MPMS pelos canais oficiais de comunicação para esclarecimentos, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
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