Com as decisões referentes à Operação Laços Ocultos suspensas desde o início do mês, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) tenta manter no juízo de Amambai – município distante 354 km de Campo Grande – delação premiada que pode ampliar as investigações do esquema criminoso comandado pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) no município.
No início do mês, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido de HC (habeas Corpus) e reconheceu a incompetência do juízo de Amambai para decidir sobre o caso. Assim, todas as decisões tomadas no âmbito da Laços Ocultos deverá ser reavaliada pela 3ª Câmara Criminal, em Campo Grande.
Conforme pedido feito à Justiça na última semana, o Gaeco alega que a delação premiada estaria fora do provimento atendido pelo HC e, portanto, deve ser remetido à Vara de Amambai. “requer-se a devolução dos autos à Vara Criminal de Amambai, uma vez que a colaboração premiada se trata de exceção prevista no Provimento nº162/2008”.
Trata-se do processo que analisa colaboração premiada da empresária Joice Mara Estigarribia da Silva, proprietária da Empresa J&A Construtora, apontada pelo Gaeco como uma das empresas usadas pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) para fraudar licitações.
O vereador tucano é acusado de receber mais de R$ 5 milhões em propinas.
O pedido do Gaeco ainda não foi analisado pela Justiça, mas o advogado Tiago Bunning, autor do HC que conseguiu suspender a Laços Ocultos, se manifestou no processo. Ele defende os empresários Jhonatan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso e afirmou sentir ‘estranheza’ com o pedido, “uma vez que o órgão não atua no presente caso”. Para Bunning, somente os promotores que podem se manifestar no processo seriam “aqueles que oficiam na 14ª e 15ª Promotorias de Justiça”.
Gaeco pede novamente prisão de Valter Brito
Apontado como chefe de esquema de corrupção em Amambai, ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) pode voltar à prisão. Ele havia se livrado da tornozeleira em decisão recente da Justiça, no contexto da Operação Laços Ocultos, que implica o tucano por ter recebido R$ 5 milhões em propina.
Ele renunciou ao cargo de vereador em março deste ano.
No entanto, petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai
As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Além disso, ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.
Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou oito contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.
Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela seria uma das maiores beneficiadas, com Valter.
Preso com motoniveladora furtada
De acordo com a Polícia Civil, Valter Brito da Silva é acusado do furto de uma motoniveladora em Dr. Ulisses – PR, no dia 16 de julho. Ele foi solto após pagar R$ 30 mil de fiança.
A motoniveladora teria sido avaliada em cerca de R$ 700 mil.
Após ser contatada pela Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas, uma equipe foi até um comércio onde estava o maquinário. Junto estava o ex-parlamentar, seu irmão José de Brito Júnior e outra pessoa não identificada. Quando questionados, os três se apresentaram como proprietários da motoniveladora, mas que foi apurada pelos investigadores como sendo furtada.
