Audiência foi solicitada pela própria JBS em ação movido pelo MPMS contra a empresa
A JBS recusou audiência de conciliação com os moradores que entraram com ações contra o mau cheiro exalado pelo frigorífico e atinge bairros de Campo Grande, mas pediu para se conciliar em ação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move contra a empresa.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa designou a tentativa de conciliação para o dia 10 de abril, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Em cerca de duas semanas o frigorífico e o MP devem ficar cara a cara na audiência após meses de desenrolar em inquérito civil – que restou infrutífero – movido pelo órgão.
No despacho, o magistrado cita que a própria empresa requerida solicitou a tentativa conciliatória. Nesse caso, por acreditar na possibilidade concreta de acordo entre as partes, antes de admitir a inicial e examinar o pedido de tutela de urgência, o juiz designou a audiência de conciliação.
Caso não se chegue a um acordo, o juiz deverá analisar os pedidos de várias medidas liminares (veja abaixo). No mérito da ação, além da regularização de todo o seu sistema de emissão de gases e isolamento e da implantação de melhorias, o magistrado irá verificar a existência ou não de dano moral coletivo.
Antes de ação, JBS rejeitou acordo com MPMS
A partir das reclamações dos moradores, foi realizada uma vistoria por um instituto competente para verificar se o frigorífico vinha cumprindo as condições impostas pela licença de operação. O parecer técnico, datado de 2023, não verificou a ocorrência de danos ambientais, concluindo que os odores emitidos pela fábrica seriam intrínsecos à atividade.
No entanto, as informações da autarquia ambiental iam ao encontro do teor das frequentes reclamações formalizadas pelos vizinhos do empreendimento e recebidas pelo Ministério Público.
Assim, visando detectar possíveis emissões de maus odores, foi elaborado um relatório técnico que, ao contrário das constatações do parecer técnico da autarquia, constatou vestígios de extravasamento de efluente bruto nas estruturas condutoras, que estavam com diversas partes sem vedação adequada e mal cobertas, o que causa mau cheiro no local, além de riscos de acidentes com crianças.
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Além disso, alguns moradores relataram a presença de animais venenosos e vetores de doenças (serpentes, ratos, escorpiões e baratas). Na vistoria, os técnicos também registraram que diversas paredes laterais do frigorífico possuem aberturas, permitindo o escape de gases de mau cheiro.
A emissão desses odores, segundo os técnicos, tem causado incômodo à população das imediações. A intensidade e o alcance do mau cheiro, bem como o nível de incômodo causado na população dos arredores, estariam diretamente associados à direção e à velocidade dos ventos predominantes.
Como resultado, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sugestões de melhorias ao frigorífico, que não aceitou as recomendações sob o argumento de que as obrigações constantes do termo já haviam sido cumpridas.
A discussão na esfera administrativa perdurou até que o órgão fiscalizador ambiental retornou ao local em fevereiro de 2024, emitindo um auto de infração. Diante da inércia do frigorífico e das tentativas infrutíferas de formalizar o TAC, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada ao Poder Judiciário.
MPMS levou situação para a Justiça
Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, os mais afetados com mau cheiro que sai do frigorífico, o MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS, em Campo Grande.
Na ação, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e que as providências sejam implementadas a curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
JBS pode ter que mudar de endereço
Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Núcleo Industrial da capital (Indubrasil) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano.
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