A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), a reformulação da estrutura administrativa da prefeitura, apresentada pela prefeita Adriane Lopes (PP). Emendas para conservar algumas das atuais secretarias que serão extintas foram rejeitadas.
A votação do Projeto de Lei n. 11.504/24, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande, aconteceu durante sessão extraordinária. A análise estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (10), mas acabou adiada para hoje após falta de energia no plenário.
Após apreciação, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis e apenas dois votos contrários. Apenas a vereadora Luiza Riveiro (PT) e o Professor André (PRD) foram contra.
Antes da votação, a vereadora Luiza Ribeiro apresentou três projetos de emendas ao projeto de lei, apreciadas em bloco. Nas sugestões, ela pediu a manutenção da Sejuv (Secretaria Municipal da Juventude), da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e também da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Em fala, a vereadora criticou o projeto aprovado pela prefeitura por não vir acompanhado do impacto financeiro da alteração administrativa. Ela destacou esta ausência de estudo de impacto como preocupante.
“A reestruturação não trouxe o impacto econômico, então a gente não sabe se esta reforma proposta tem alguma validade para a cidade ou é um arranjo político”, declarou.
Apesar das críticas, ambas as emendas foram rejeitadas sob vaias e gritos do público presente. Com a aprovação do projeto, o novo organograma da prefeitura manterá 15 secretarias, porém com a criação de novas e extinção de outras.
Veja atual estrutura da prefeitura e a nova reformulação, conforme aprovado:
Administração Direta
Estrutura Atual:
- SECOMP (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais)
- SEFIN (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento)
- SEGOV (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais)
- SEMADUR (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana)
- SESAU (Secretaria Municipal de Saúde)
- SIDAGRO (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio)
- SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
- SECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
- SEGES (Secretaria Municipal de Gestão)
- SEJUV (Secretaria Municipal da Juventude)
- SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
- SESDES (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social)
- SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos)
Nova reestrutura:
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais
- Secretaria Especial da Casa Civil
- Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social
- Secretaria Especial de Licitações e Contratos
- Secretaria Especial de Articulação Regional
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal de Administração e Inovação
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Administração Indireta
Estrutura Atual:
- AGEREG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos)
- PLANURB (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano)
- AGETEC (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação)
- AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)
- EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários)
- IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande)
- FUNESP (Fundação Municipal de Esportes)
- FUNSAT (Fundação Social do Trabalho)
Nova reestrutura:
- Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação
- Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos
- Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
- Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
- Agência Municipal de Transporte e Trânsito
- Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
- Fundação Social do Trabalho
- Secretaria Executiva da Mulher
- Secretaria Executiva de Cultura
- Secretaria Executiva da Juventude
- Fundação Municipal de Esportes
