Uma audiência pública debateu temas fundamentais para a educação estadual: o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e a regulamentação do uso de celulares nas escolas, na tarde desta quarta-feira (12), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A reunião, intitulada “Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia de aprendizagem: A questão dos celulares e os critérios do VAAR”, foi proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB) e reuniu autoridades, secretários municipais de Educação e especialistas da área.
O objetivo do evento foi discutir as condições para que os municípios possam acessar o VAAR, uma complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A audiência também abordou a regulamentação da Lei Federal 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, nas escolas, algo que, segundo Mochi, ainda depende da regulamentação pelos municípios.
“Temos 54 novos secretários municipais, e é fundamental que discutam a regulamentação em seus municípios. O Estado já regulamentou, agora falta que os municípios o façam”, disse. Ele também enfatizou que é essencial que os gestores municipais conheçam o VAAR para adotar medidas que melhorem a educação e, assim, possam acessar o recurso.
O VAAR destina-se a municípios que atendem a cinco condicionantes: escolha democrática dos gestores escolares, participação mínima de 80% dos estudantes nos exames nacionais de avaliação, redução das desigualdades educacionais, colaboração entre Estado e município, e alinhamento aos referenciais curriculares da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), especialmente na área de Computação.
No entanto, Mato Grosso do Sul ainda não conseguiu acessar o recurso, uma vez que não cumpriu integralmente as condicionantes, principalmente as relacionadas à participação dos alunos nas avaliações e à redução das desigualdades educacionais.
A secretária municipal de Itaquiraí, Silvia Patrícia Freire, também representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), alertou que a quantidade de municípios contemplados pelo VAAR diminuiu.
Em 2024, 34 municípios receberam o recurso, enquanto em 2025 apenas 25 o receberam, o que representa apenas 31% dos municípios do estado. “Esses dados são preocupantes e indicam a necessidade de mais atenção e esforço para que mais municípios possam acessar esse recurso”, destacou.
Ao final da audiência, Mochi sugeriu a realização de seminários regionais para levar essa discussão aos municípios. “Vamos elaborar um relatório dessa audiência e promover seminários regionais com a participação de todas as entidades aqui presentes”, afirmou.
