A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançou, nesta quarta-feira (9), a campanha “Aposta não é coisa de criança”, destinada conscientizar pais e responsáveis a não permitirem o acesso desse público às plataformas, utilizando Cadastro de Pessoa Física (CPF) de adultos.
A iniciativa ficará em vigor até sábado (12) e contará com a veiculação de peças no Instagram e no LinkedIn da entidade.
“Até sábado, Dia das Crianças, as redes sociais da ANJL vão comunicar a todos – mercado, governo, pais e outros responsáveis – que as casas de apostas são totalmente contrárias ao ingresso de crianças e adolescentes em suas plataformas”, afirma Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade.
Atualmente, a Lei 14.790/2023 e a Portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, já proíbem que os sites de apostas permitam o cadastro de menores de 18 anos. Porém, pode ocorrer de crianças e adolescentes acessarem os sites utilizando CPFs de adultos.
Isto sem contar que as plataformas que não desejaram se regularizar, mas continuam operando normalmente no Brasil, sequer estão sujeitas a essas restrições por faixa etária.
Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL e que atua há anos na publicidade da indústria de apostas, defende que o setor transmita a mensagem de que essa forma de entretenimento é voltada exclusivamente a adultos.
“As casas de apostas sérias, que estão se submetendo à regulamentação, não têm interesse no público infantil. Mas precisamos estar todos atentos àquelas que descumprem e continuarão descumprindo o que diz a legislação sobre esse tema e resguardar as crianças e os adolescentes”, disse Benites.
Barreiras tecnológicas só em 2025
Uma das ações concretas previstas na regulamentação das apostas, visando barrar o acesso de crianças e adolescentes menores de 18 anos às plataformas, é a implantação do sistema de reconhecimento facial para usuários, em todos os sites licenciados no país.
Essa medida passará a ser obrigatória apenas em 1º de janeiro de 2025. Por enquanto, os sites em operação no Brasil ainda não começaram a adotar o sistema de reconhecimento facial, iniciativa que tornaria mais difícil o acesso de crianças ao universo das apostas.
Procurada, a ANJL informou que “todas as casas de apostas estão em fase de integração do recurso aos sistemas, para atender à obrigatoriedade a partir de janeiro”.