A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal efetivou, nesta terça-feira (16/12), o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no caso das cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Com base nas investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, a AGU ajuizou 36 ações cautelares desde maio de 2025, com base na Lei Anticorrupção, com pedido de indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados pelas fraudes.
As liminares judiciais já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões das associações e demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas. A retenção de R$ 500 milhões desta terça-feira é o maior valor alcançado individualmente em dinheiro líquido em conta.
Para o advogado da União Raniere Rocha Lins, responsável pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (PNPRO/PGU), “o diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados”.
Trata-se certamente de uma das maiores constrições de valores alcançadas na história do País, o que evidencia a importância da atuação da AGU na efetiva responsabilização dos envolvidos”, sustenta Lins.
Novas liminares
Nesta terça-feira (16/12), além do bloqueio efetivo, a AGU conseguiu, por meio de liminar, decretação de indisponibilidade de bens de dois outros acusados. Também foram decretadas quebra dos sigilos bancário e fiscal. A primeira cautelar é de R$ 25 milhões e a segunda de R$ 782 mil.
A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, titular da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (Subcob/PGF), destaca que o bloqueio reforça a efetividade da atuação estatal no combate às fraudes.
“Com as decisões recentes, a AGU reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a proteção dos direitos dos segurados, atuando de forma integrada com órgãos de controle e segurança para combater práticas ilícitas que afetam milhões de brasileiros”, afirma a procuradora.
