Projeto piloto Saneamento Rural da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) está levando aos assentamentos, comunidades ribeirinhas e quilombos uma proposta inclusiva para acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a água potável segura. Em Terenos, o Assentamento Guaicurus, com 31 lotes, recebeu a equipe técnica da Agência para entender como melhorar o desenvolvimento local, com a adoção de um sistema sustentável e sem desperdício.
Criado em meados dos anos 2000, o Assentamento utiliza um poço como fonte para o consumo doméstico, irrigar as agroflorestas e matar a sede das criações. A rede de abastecimento, feita com mangueira ¾ com mais de vinte anos de utilização, vem se rompendo a dia de distribuição, e os vazamentos se multiplicam. Os moradores se reúnem para dar a manutenção ao sistema, e se um vazamento permanecer, um vizinho ficará sem água, que é essencial para viver e produzir.
Sem recursos, as comunidades como essa buscam apoio no Governo, e foi assim que a Associação Guaicurus encontrou na AGEMS uma esperança de receber melhoria na sua rede de abastecimento de água e apresentou o pedido para atender aos interesses coletivos dos assentados.
“O papel da AGEMS é regular e fiscalizar. Mas não para por aí. É buscar soluções para atender a coletividade”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
“E foi na regulação contratual que demonstramos ao município que o prestador de serviços tinha obrigações estabelecidas de realizar a melhoria na rede de água”, reforça a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
Com técnicos da Diretoria e o secretário de Meio Ambiente Gilberto Aparecido Oliveira, Iara foi ao Assentamento Guaicurus, a 35km da área urbana de Terenos, para apresentar a Minuta do Regulamento das Condições Básicas do Saneamento Rural. Com informações, os associados poderão apresentar as sugestões ao texto, que futuramente poderá ser regulamentado pela AGEMS para padronização dos sistemas de saneamento rural.
Iara explicou que a associação precisa controlar o consumo de água e que a hidrometração é fundamental para a redução do desperdício. Um benefício não só em água, mas também na redução dos gastos com energia, já que o consumo pode diminuir depois da melhoria na rede e o fim dos vazamentos.
Segundo o secretário Gilberto, a Prefeitura tem projetos para levar a energia fotovoltaica para as associações de assentamentos, para que possam manter em funcionamento os resfriadores de leite, e a captação de água que depende da energia para o bombeamento e reservação.
Saneamento, saúde e sustentabilidade
O engenheiro sanitarista da DSB Leandro Caldo, falou aos assentados sobre a importância do tratamento da água para consumo humano, além do uso dos filtros usados nas residências.
Outro ponto de atenção é a sustentabilidade do sistema a ser implantado. O regulamento proposto para o saneamento rural prevê a organização da associação para resolver os problemas pontuais e emergentes que ocorrem na rede, e que precisam de ações imediatas. Isso demanda recursos humanos, materiais e financeiros.
Em outros assentamentos já regulados foi instituída uma taxa mínima para a manutenção e o pagamento baseado no consumo medido no hidrômetro. É uma realidade, por exemplo, no Assentamento Sete de Setembro, em que a conta de energia de R$ 7 mil caiu para R$ 2 mil, em função da conscientização dos moradores, em combater o desperdício e fazer a manutenção preventiva na rede de abastecimento de água.
O presidente da Associação, Milton Melentino de Oliveira, destacou a importância da visita dos técnicos para esclarecer para a comunidade, sobre a necessidade da regulação, como ferramenta de gestão e de apoio a associação na sua organização e sustentabilidade.
No Guaicurus, em 18 meses de estudos e pesquisas, quatro pequenos produtores entre os 30 assentados optaram pela perfuração de poços em lotes particulares, o que gera danos progressivos ao meio ambiente e um descontrole sobre a qualidade da água captada e consumida, além do desperdício de um recurso natural considerado escasso.
Os associados acompanharam com interesse as explicações, buscaram esclarecimentos quanto ao valor da cobrança e a administração dos recursos, o prazo para a entrega das obras e a obrigatoriedade de adesão ao sistema de regulação.
Objetivos e ações concretas
para as comunidades ribeirinhas, assentamentos e quilombos e que se enquadra em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todo cidadão.
Como responsável por fiscalizar os Contratos de Programa e Metas entre os municípios e os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Agência vem trabalhando e expandindo seus planos de ação, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas para que até 2030 Mato Grosso do Sul alcance o status de acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.
