A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) deu mais um passo na estratégia de colaboração institucional ao se reunir, nesta terça-feira (3), com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, levando propostas que fortalecem a regulação e a defesa dos direitos do consumidor.
O encontro com o Promotor Luis Eduardo Magalhães, à frente Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), criado em julho deste ano, teve como objetivo reforçar a integração entre as instituições e discutir temas estratégicos para a melhoria dos serviços essenciais que a Agência fiscaliza, com impacto direto na qualidade de vida do cidadão – como saneamento, energia elétrica e transporte rodoviário.
Participaram o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, além de diretores Rejane Monteiro, Iara Marchioretto e Matias Gonsales; a procuradora Priscilla de Siqueira; a ouvidora, Cristiane Leite; e a assessora Aline Golegã, representando a diretora Caroline Tomanquevez.
Luis Eduardo Magalhães ressaltou a importância do trabalho em parceria entre o Ministério Público e a AGEMS para garantir a transparência e a eficácia das regulamentações em serviços essenciais, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os serviços públicos atendam com qualidade e eficiência.
“Acreditamos que o trabalho em parceria com a Agência será muito importante para garantir que as regulamentações em serviços tão essenciais sejam eficazes, transparentes e voltadas para a proteção do consumidor”, afirmou o promotor.
O diretor-presidente da AGEMS destacou o compromisso em avançar na gestão sustentável e na eficiência dos serviços públicos, garantindo que as decisões regulatórias atendam às necessidades da população de Mato Grosso do Sul.
“Nosso papel é assegurar que todas as regulamentações que afetam os serviços essenciais, como saneamento e energia, estejam alinhadas com as necessidades da sociedade, sempre com a máxima transparência e responsabilidade”, afirmou Carlos Alberto.
Inovação, parceria e resultados
Entre os temas discutidos, um destaque foi o apoio da AGEMS aos municípios nos estudos econômicos e financeiros para a melhor forma de implementação da cobrança dos serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos, determinada pela Agência Nacional de Águas.
“No Brasil apenas 30% dos municípios instituíram a taxa e aqui no Estado esse percentual chega a 47%. É um enfrentamento importante em prol do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, para encontrar uma forma de cobrança módica e justa. A AGEMS auxilia os municípios, através de convênios firmados e apoio nos estudos econômicos e financeiros”, detalhou a diretora Iara Marchioretto.
Outro tópico relevante foi o problema das podas de árvores que afetam a rede elétrica, uma das principais causas de interrupções no fornecimento de energia, especialmente durante períodos de chuvas e ventanias. “O MPE foi muito receptivo ao nosso projeto de trabalhar em conjunto com os Municípios e a concessionária em uma grande ação coordenada de poda segura e sustentável. Vamos formalizar essa proposta e deveremos começar por Campo Grande”, conta o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales.
Integração institucional como estratégia
No segmento de transporte, o promotor do NUDECON reforçou a relevância de uma atuação integrada para combater o problema do transporte clandestino, que compromete a segurança e a mobilidade urbana.
A Ouvidora Cristiane Leite avaliou positivamente o encontro. “Ter o Ministério Público como parceiro da AGEMS é estratégico. Isso garante que, ao receberem demandas, promotores consigam analisar com um olhar mais alinhado às decisões da agência reguladora”, avalia
“Estamos com consolidando o compromisso da AGEMS em fortalecer o trabalho em rede com instituições como o MPMS, Defensoria Pública e Procon, promovendo ações conjuntas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a gestão sustentável dos serviços públicos regulados no Estado”, destaca a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
