Curso imersivo do programa da universidade americana sobre contratos de delegação de serviços públicos capacita reguladores que atuam nos diferentes mercados de infraestrutura
Referência nacional em boas práticas regulatórias, a Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) participa durante esta semana de curso de regulação contratual com foco ampliado e altamente técnico, promovido no Brasil pela Universidade da Flórida, por meio do seu centro de excelência em serviços públicos, o Public Utility Research Center (PURC), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
A capacitação, que começou hoje (19) e prossegue até o dia 23, traz abrangência extensiva a vários mercados regulados de infraestrutura, incluindo transportes e energia, áreas reguladas pela AGEMS e estratégicas nos projetos de desenvolvimento socioeconômicos do Estado. Participam os diretores Caroline Tomanquevez, de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, e Matias Gonsales, de Gás e Energia.
O programa da universidade da Flórida é considerado referência mundial em estudos sobre regulação. O currículo inclui o contrato de regulação de modo conceitual, assim como elementos inerentes a esse tipo de relação entre a concessão pública e o prestador privado. Mecanismos de incentivo e de compensação, gestão de contratos, alocação de riscos, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Sociedades de Propósito Específico (SPEs), financiamento de projetos de infraestrutura, preços de tarifas de serviços públicos são alguns deles.
“Estamos inserindo Mato Grosso do Sul nas grandes discussões internacionais sobre regulação e infraestrutura. Com a AGEMS cada vez mais capacitada, reforçamos nosso compromisso com decisões técnicas de excelência, que sustentem o desenvolvimento do Estado, a confiança de quem investe aqui, e a segurança do usuário”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Sediadas nas instalações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), as aulas presenciais expositivas são ministradas por professores do PURC/Universidade da Flórida, complementadas por práticas de grupo, com discussão, estudos de caso e exercícios, em que os alunos terão mais tempo para debater e desenvolver soluções aos desafios propostos.
“É um curso bastante completo e complexo. Já no primeiro dia, tivemos uma série de apontamentos sobre os diversos tipos de modelagem de contratos. A proposta é trazer as melhores experiências e ferramentas para uma tomada de decisão mais qualificada pelas agências reguladoras, como a AGEMS”, avalia a diretora Caroline.
Considerada uma das maiores instituições em excelência regulatória, a Universidade da Flórida compartilha experiências globais e propostas de ferramentas que ajudam as agências brasileiras a tomar decisões mais eficientes e seguras.
Com a indústria de gás em plena expansão e os olhos voltados para a diversificação da matriz energética, Mato Grosso do Sul avança na política de incentivo e atração de investimentos, o que requer que a regulação também ande a passos largos. O diretor Matias Gonsales aponta que o curso internacional oferece instrumentos modernos e aplicáveis para aprimorar a regulação econômica do setor energético, permitindo uma gestão mais eficiente dos riscos contratuais e maior segurança para investidores e usuários.
“Outro ponto importante é que estão envolvidos reguladores estaduais, municipais e federais, além de empresas do setor e agentes do legislativo. Essa discussão e troca de experiências tão abrangente fortalece a capacidade da Agência em garantir serviços públicos de qualidade, com equilíbrio entre sustentabilidade econômica e atendimento social”.
Excelência e inovação
A edição 2025 do curso é uma versão ainda mais robusta que a capacitação da primeira parceria com a universidade norte-americana promovida no ano passado, que destacou especialmente o saneamento básico, e teve a participação da diretora de saneamento básico e resíduos sólidos, Iara Marchioretto, e da procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica da AGEMS, Priscila de Siqueira Gomes. Até então inédito no Brasil, o curso imersivo sobre Regulação Contratual trouxe aprendizado e aperfeiçoamento e permitiu levar a experiência da PPP estabelecida no Estado, que foca em antecipar para antes de 2030 a universalização do serviço de esgotamento sanitário.
