Após decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerar incompetente o juiz de Amambai – município distante 354 km de Campo Grande – para julgar ações da Operação Laços Ocultos, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, devolveu o caso para a vara do interior.
Assim, o juiz Daniel Raymundo da Matta irá analisar novo pedido de prisão feito pelo MPMS (Ministério Público de MS) contra o ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB), apontado como líder do esquema de fraude em licitações e de receber mais de R$ 5 milhões em propina de empresários que ganhavam licitações no município.
A magistrada recebeu os processos relativos ao caso após o julgamento de HC (habeas Corpus) da 3ª Câmara Criminal, mas entendeu não ter competência para a análise. “Deixo de analisar a presente, uma vez que não abrangida pela competência deste Juízo, conforme Provimento162/208/TJMS1 e em atenção a própria decisão do Tribunal de Justiça acima indicada, cabendo ao Juiz da Comarca Criminal de Amambaí -competente para a ação principal – a análise e julgamento”, diz em trecho da decisão.
Petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai
As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Além disso, ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.
Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou oito contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.
Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela seria uma das maiores beneficiadas, com Valter.
Preso com motoniveladora furtada
De acordo com a Polícia Civil, Valter Brito da Silva é acusado do furto de uma motoniveladora em Dr. Ulisses – PR, no dia 16 de julho. Ele foi solto após pagar R$ 30 mil de fiança.
A motoniveladora teria sido avaliada em cerca de R$ 700 mil.
Após ser contatada pela Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas, uma equipe foi até um comércio onde estava o maquinário. Junto estava o ex-parlamentar, seu irmão José de Brito Júnior e outra pessoa não identificada. Quando questionados, os três se apresentaram como proprietários da motoniveladora, mas que foi apurada pelos investigadores como sendo furtada.
