Ação conjunta da bancada de Mato Grosso do Sul pode resultar no avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que propõe tornar o Pantanal de MS em patrimônio nacional. A matéria de autoria da senadora sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PP), foi aprovada no Senado na terça-feira (11).
Ao Midiamax, a senadora por MS comentou sobre as tratativas para aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. “Já estou conversando com a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara para garantir que o projeto avance com celeridade nas comissões”, disse.
Assim, afirmou que o “objetivo é aprová-lo o quanto antes, pois trata-se de uma pauta importante para o nosso estado”.
CONFIRA – Senado aprova e PEC que torna Pantanal de MS patrimônio nacional segue para Câmara
Bancada na Câmara
A bancada de MS na Câmara em Brasília é composta por oito parlamentares: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Beto Pereira (PSDB).
O Midiamax acionou os oito deputados de MS para posicionamento sobre a PEC e quais ações devem articular para aprovação da matéria.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) declarou apoio a PEC nº 18/2024. Então, lembrou que o Pantanal é uma das “maiores áreas alagáveis do mundo, é um dos biomas mais ricos em diversidade biológica e símbolo da nossa riqueza ecológica e cultural”.
Resende afirmou que deve promover encontro entre os líderes partidários para angariar apoio à proposta. “Assim que a proposta chegar para deliberação na Câmara dos Deputados, tentarei reunir o apoio dos líderes partidários, junto com a Bancada Federal do Mato Grosso do Sul, para que essa proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional”.
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Avanço da PEC
O deputado federal Luiz Ovando (PP) reforçou a importância do debate sobre o Pantanal. “A preservação do Pantanal deve ser tratada com seriedade, sem discursos alarmistas que demonizam o agronegócio e culpabilizam produtores rurais de maneira irresponsável”.
Para isso, espera que a PEC do Pantanal avance na Câmara. “O Pantanal é muito importante, não apenas para o estado como um todo, mas principalmente para minha cidade natal, Corumbá”, disse.
Vice-presidente do PP em MS, o deputado possui relação próxima com Tereza Cristina. Logo, apontou a possibilidade de relatar a matéria na Casa de Leis.
“Caso me seja designada a relatoria, trabalharei incansavelmente para que o projeto seja aprovado na Câmara, assim como foi no Senado pela senadora Tereza Cristina”, disse.
Por fim, Marcos Pollon (PL) informou ao Midiamax que irá analisar a matéria antes de se posicionar sobre o assunto. Demais parlamentares não responderam à reportagem até a publicação desta matéria. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação.
Patrimônio Nacional
A PEC prevê aumento da proteção legal para a região pantaneira de MS. A proposta esclarece que a porção do Pantanal pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul também terá a proteção da Constituição.
Então, a aprovação poderá ajudar na prevenção de incêndios e queimadas e na promoção da conservação do bioma.
Para os governos federal e estadual, a consequência da aprovação da PEC será a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional. Assim, a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação da região em MS poderá entrar como exigência. Além disso, também prevê a implementação do uso sustentável do bioma pantaneiro.
Já a população local deve sentir mudanças no ecoturismo. Isso porque a proposta pode promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental do Pantanal. Assim, o Senado estima geração de novas oportunidades de emprego e renda na região.
Preocupação com o Pantanal em MS
Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.
Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.
Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional. Em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.
