Primeiros a receber serão os nascidos em janeiro inscritos no PIS e os participantes do Pasep com número final de inscrição 0 Começa nesta quinta-feira (dia 15) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022). Amanhã, o benefício — no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) — será liberado aos nascidos em janeiro (no caso dos participantes do PIS) e aos inscritos no Pasep com número final de inscrição 0.
O calendário de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 23,9 bilhões.
O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB).
Como o benefício é pago?
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB receberão o dinheiro diretamente em conta.
No caso da Caixa, quem não tem conta no banco têm o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.
No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.
Confira as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Como consultar se tem direito?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber está liberada desde o dia 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.
Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Qual o valor a receber?
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.
1 mês trabalhado – R$ 117,67
2 meses trabalhados – R$ 235,33
3 meses trabalhados – R$ 353
4 meses trabalhados – R$ 470,65
5 meses trabalhados – R$ 588,32
6 meses trabalhados – R$ 706
7 meses trabalhados – R$ 823,66
8 meses trabalhados – R$ 941,33
9 meses trabalhados – R$ 1.059
10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
12 meses trabalhados – R$ 1.412
Sem direito ao PIS/Pasep
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.
Ano-base
O abono salarial pago neste ano de 2024 é referente ao ano-calendário de 2022. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Mas isso mudou.
Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.
Mas, por conta da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro retardou o pagamento, alterando o calendário. A liberação do benefício passou a considerar como ano-base dois anos antes, com cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.
Saiba-mais taboola
Fonte
![O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em áudio enviado para o pastor Silas Malafaia que sem a votação da anistia não há possibilidade do Brasil negociar o tarifaço com os Estados Unidos.
A conversa é uma das citadas pela Polícia Federal (PF) no relatório que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro pela atuação deles para colocar os EUA contra autoridades brasileiras e por coação no âmbito do processo da trama golpista.
“Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas, vamos assim dizer no tocando que se não começar votando a anistia não tem negociação sobre tarifa”, afirma Bolsonaro no áudio enviado em 13 de julho para o pastor.
Na mensagem, o ex-presidente ainda faz uma alusão às tentativas de governadores, entre eles Tarcísio de Freitas, de São Paulo, de tentar negociar com a
Embaixada dos EUA.
“Não adianta um ou outro governador querer ir pros Estados Unidos, ir pra embaixada, para não sei onde quer que ele vá, tentar sensibilizar. Não vai só seguir. Da minha parte, é por aí pô”, diz Bolsonaro.
“Eu tenho meus contatos, não falo com ninguém e tô fazendo aquilo que entendo, você tem razão, é a anistia.
Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu? Já era.
Ele não perde nenhum. Tenha certeza disso”, completou Bolsonaro no áudio.
O áudio de Bolsonaro vem em resposta a mensagem de Malafaia, que, segundo a PF, estaria dando “orientações” a Bolsonaro sobre como se posicionar após a carta de Trump que impôs as taxas de 50% sobre o Brasil, em 9 de julho, dias antes da conversa.
Segundo Malafaia, seria necessário “pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa. Ainda pode usar o seguinte argumento:
Não queremos ver sanções contra ministros do STF e suas famílias. Eles se cagão [sic] disso! A questão da tarifa é justiça e liberdade, não econômica. Traz o discurso para isso!”, afirmou.
Pouco depois dessa mensagem, Malafaia envia um áudio em que “novamente orienta Bolsonaro em como direcionas a narrativa para os interesses dos investigados”, diz o relatório.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2024/03/537227944_1300949231658827_2324692362068409941_n-269x320.jpg)
