A Prefeitura de Brasilândia, município a 364 km de Campo Grande, autorizou a concessão de um abono financeiro de “gratidão” de R$ 300 aos servidores públicos municipais no mês de outubro. O benefício será pago em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.
A Lei nº 3.312/2026 foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (7). A medida é assinada pela prefeita Márcia Amaral (PSDB).
Conforme a publicação, o pagamento será feito de forma excepcional em outubro até o dia 29, em parcela única. O abono deve contemplar todos os servidores públicos municipais da administração do Poder Executivo, como servidores efetivos, comissionados, contratados por tempo determinado e membros do Conselho Tutelar.
O pagamento será concedido apenas aos trabalhadores que estiverem no exercício regular das funções no mês de outubro. Além disso, o abono não será incorporado à remuneração do servidor nem será descontado na contribuição previdenciária.
A Lei entra em vigor a partir de hoje e produz efeitos somente para o exercício financeiro de 2026.