A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), concretizou um importante avanço na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando 122 famílias de diversos bairros da Região Urbana do Anhanduizinho. A entrega dos contratos ocorreu neste sábado (23), durante o evento Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Jardim Canguru.
A regularização fundiária tem como objetivo principal promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia. Através das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações nos locais ocupados, geralmente há muitos anos.
Uma das beneficiárias da regularização no bairro Jardim Samambaia, Keia Regina, de 41 anos, chegou cedo com seu marido Vanderlei Pavão, 44, para garantir seu lugar na fila de assinatura dos contratos e, posteriormente, elogiou o atendimento. “Achei ótimo, vim hoje para assinar o contrato da minha casa onde moro há 6 anos”, explicou. Ao realizar o sonho de regularizar o imóvel onde reside com seu esposo e seis filhos, a emoção tomou conta. “É uma bênção de Deus, estou com a sensação de alívio, foram muitos anos esperando essa segurança para nós e nossa família”, descreveu.
Já a dona de casa Tereza dos Santos, de 63 anos, foi beneficiada com a regularização da casa no Bairro Jardim Santa Branca. Acompanhada de sua filha, ela realizou a assinatura e comemorou a rapidez do atendimento. “Nossa, foi rápido, vim só para assinar o contrato e quando cheguei fui para a fila, logo fui atendida”, disse. Na casa onde reside há 25 anos, mora com um dos filhos e o neto. Ela nunca desistiu do desejo de ter tudo regularizado. “Foi uma bênção do céu, eu queria há muito tempo, fazia horas que estava mexendo, é um sonho realizado, achei ótimo a prefeitura ter saído do centro para vir aos bairros, mais perto da gente, estou indo embora muito satisfeita”, completou.
Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “A entrega dos contratos de regularização fundiária para essas famílias é um ponto crucial que demonstra o comprometimento da administração municipal com a inclusão social e a promoção de melhores condições de moradia para nossos cidadãos. Essa medida assegura os direitos de posse das famílias sobre suas residências e reitera nosso compromisso em facilitar um acesso digno à habitação”, afirmou.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso. Ao oferecer a regularização de imóveis de forma gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E), a Prefeitura de Campo Grande não apenas promove a justiça social, mas também integra essas moradias à malha urbana regular, beneficiando toda a comunidade.
