Governo de Mato Grosso do Sul propõe elevar ICMS para 19% e reorganizar secretarias em 2027

Após reunião que durou mais de duas horas com deputados estaduais e com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), o governador Eduardo Riedel (PP) apresentou à imprensa, nesta terça-feira (17), um pacote de 26 projetos de lei que pretende implementar a partir de 2027. Entre as principais propostas estão o aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 19%, e mudanças na estrutura das secretarias estaduais.

Durante coletiva de imprensa na Governadoria, o governador detalhou a organização das propostas, divididas em quatro blocos: sustentabilidade fiscal; reorganização da estrutura administrativa; combate à pobreza e proteção às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade; além de outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento do Estado.

Ao justificar as medidas, Riedel explicou que as propostas consideram as mudanças no cenário econômico e a necessidade de preparar Mato Grosso do Sul para os próximos anos.

Entre os fatores apresentados está a redução da receita proveniente do gás natural importado da Bolívia. Segundo o governador, a arrecadação dessa fonte, que chegou a R$ 2,2 bilhões em 2022, deverá fechar 2026 em menos de R$ 900 milhões.

Diante desse cenário, o Executivo propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Riedel ressaltou, entretanto, que a alteração não atingirá indistintamente todos os setores, uma vez que serão preservados benefícios fiscais relacionados à cesta básica, medicamentos, transporte e energia elétrica para consumidores de baixa renda.

O governador lembrou que Mato Grosso do Sul manteve a alíquota de 17% em 2023, enquanto a maioria dos estados brasileiros promoveu reajustes. Segundo ele, a nova proposta busca recompor parte das perdas de arrecadação e garantir condições para a manutenção das políticas públicas e dos investimentos.

Mudanças tributárias

Durante a apresentação dos projetos, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, detalhou outras medidas do pacote. Entre elas está a redução do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para determinadas operações, com previsão de isenção para transmissões de bens de até R$ 100 mil. Também está prevista a criação de mecanismos para facilitar a renegociação de débitos tributários por contribuintes em dificuldades financeiras.

Outra proposta transforma em lei as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que vinham sendo estabelecidas por meio de decretos, com percentuais diferenciados conforme o tipo de veículo. O pacote também prevê a redução da alíquota de 5% para 3%, além da manutenção da isenção no primeiro emplacamento de veículos populares. Segundo a estimativa apresentada pelo governo, o benefício alcança aproximadamente 70% dos automóveis.

As mudanças incluem ainda contribuições ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul e ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve). A proposta prevê alíquotas progressivas de 3%, 5% e 7%, conforme o benefício fiscal usufruído pelas empresas.

O Executivo também informou que os incentivos fiscais com vencimento previsto para o fim deste ano e que já cumpriram sua finalidade não serão renovados. Permanecerão, entretanto, os benefícios relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, entre outros considerados essenciais. A proposta também prevê a manutenção das isenções destinadas a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

O pacote inclui ainda um projeto de Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê descontos de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem seus débitos em parcela única. A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências tributárias e permitir que empresas voltem a atuar em situação regular.

Reorganização administrativa

Na área administrativa, uma das principais mudanças prevê a reorganização das estruturas de Cidadania e Assistência Social e Direitos Humanos. Também está prevista a divisão da atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a criação de uma pasta específica para a administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo.

Com a mudança, a Sejusp passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Já a administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo ficará sob responsabilidade da nova Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).

A proposta também prevê a integração da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).

As fundações estaduais terão novos vínculos administrativos: a Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil; a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), à Secretaria de Estado de Educação (SED); e a Fundação de Turismo (Fundtur), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Outra alteração prevê a transferência de atribuições da área de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc.

Investimentos na saúde e controle dos gastos

O secretário também apresentou a previsão de uma operação de crédito de R$ 600 milhões para concluir a regionalização da saúde, incluindo investimentos nos hospitais regionais de Campo Grande e Corumbá.

Outro eixo do pacote é a criação de regras permanentes para o controle das despesas do Executivo. A proposta estabelece critérios para a ampliação dos gastos, considerando a arrecadação estadual e a capacidade financeira do governo.

Segundo Rodrigo Perez, a intenção é transformar em legislação mecanismos de controle e planejamento fiscal, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas.

O plano também prevê a adoção de um teto para os gastos públicos, com mecanismos de acompanhamento de resultados. A proposta estabelece que, quando as despesas de custeio atingirem o limite definido, sejam adotadas medidas automáticas de contenção, preservando os recursos destinados aos investimentos.

Capital News

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Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul denunciaram a empresa por suposta sonegação do imposto. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSDB), a produção da mineradora saltou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões em 2025. No entanto, o recolhimento da CFEM caiu de R$ 39 milhões para R$ 21 milhões no mesmo período.
  • O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que o obrigam a quitar uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a empresa VCA Produções, responsável por serviços prestados durante sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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Em um cenário contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula teria 49,2% dos votos, contra 42,9% do senador. Os votos nulos, brancos e dos entrevistados que não souberam responder somam 7,9%.
  • Uma homenagem reuniu dezenas de pessoas na noite desta terça-feira, entre as Lagoas, na Vila Piloto, em memória de Cauan do Corte, de 21 anos, que morreu após um acidente, em Três Lagoas. 

Familiares, amigos e moradores participaram do ato, marcado por orações, mensagens de despedida e demonstrações de carinho ao jovem. O momento também serviu para prestar solidariedade à família, que enfrenta o luto pela perda precoce.

A mobilização emocionou a comunidade e reforçou o apoio dos presentes aos familiares e amigos de Cauan neste momento de dor.
  • Sim, o caso aconteceu agora há pouco, na manhã desta sexta-feira (15), na Rua Taumaturgo, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. De acordo com informações que circulam nas redes sociais, o veículo havia acabado de sair de uma revisão mecânica quando começou a pegar fogo. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul⁠� foi acionado e controlou as chamas. Até o momento, não há registro de feridos. � Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul Se você estiver próximo ao local, é recomendável evitar a região temporariamente, pois pode haver lentidão no trânsito enquanto a ocorrência é finalizada.
  • O que vocês acham disso?
  • Motorista bate em carro e foge sem prestar socorro.
Segundo a moradora, o homem aparentava estar embriagado no momento da colisão. A situação gerou indignação e preocupação entre vizinhos.

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  • Ciclista cai e interdita MS-134 Um ciclista ficou ferido após cair na rodovia entre Batayporã e Nova Andradina, na noite deste sábado(25). A pista foi fechada por cerca de 30 minutos para o socorro. Ele estava consciente, com dores, e foi levado ao hospital.

 Inicialmente se falava em atropelamento, mas testemunhas disseram que foi apenas queda.
  • A atuação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal resultou, na última sexta-feira (17), na prisão de dois indivíduos e na apreensão de aproximadamente 1.064,75 quilos de maconha em Dourados. Pela Polícia Civil, participaram da ação o 1º Distrito Policial e a DEPAC de Dourados; pela PRF, atuou a Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados, com apoio da Base FICCO/PR.

O trabalho conjunto teve início após informações de inteligência apontarem que um Fiat Uno, vindo de Ponta Porã para Dourados, transportava entorpecentes, enquanto um VW Gol, com placas de Campo Grande, atuava como batedor da carga.
A prefeitura de Corumbá, município a 429 km de Campo Grande, calcula prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões pelas divergências no cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) paga pela LHG Mining, mineradora responsável pela barcaça que naufragou no Rio Paraguai em outubro.

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O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que o obrigam a quitar uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a empresa VCA Produções, responsável por serviços prestados durante sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que o obrigam a quitar uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a empresa VCA Produções, responsável por serviços prestados durante sua campanha ao Governo do Estado em 2014. A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno na disputa eleitoral, conforme aponta a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (29).

Em um cenário contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula teria 49,2% dos votos, contra 42,9% do senador. Os votos nulos, brancos e dos entrevistados que não souberam responder somam 7,9%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno na disputa eleitoral, conforme aponta a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (29). Em um cenário contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula teria 49,2% dos votos, contra 42,9% do senador. Os votos nulos, brancos e dos entrevistados que não souberam responder somam 7,9%.
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Uma homenagem reuniu dezenas de pessoas na noite desta terça-feira, entre as Lagoas, na Vila Piloto, em memória de Cauan do Corte, de 21 anos, que morreu após um acidente, em Três Lagoas. Familiares, amigos e moradores participaram do ato, marcado por orações, mensagens de despedida e demonstrações de carinho ao jovem. O momento também serviu para prestar solidariedade à família, que enfrenta o luto pela perda precoce. A mobilização emocionou a comunidade e reforçou o apoio dos presentes aos familiares e amigos de Cauan neste momento de dor.
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Sim, o caso aconteceu agora há pouco, na manhã desta sexta-feira (15), na Rua Taumaturgo, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. De acordo com informações que circulam nas redes sociais, o veículo havia acabado de sair de uma revisão mecânica quando começou a pegar fogo. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul⁠� foi acionado e controlou as chamas. Até o momento, não há registro de feridos. � Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul Se você estiver próximo ao local, é recomendável evitar a região temporariamente, pois pode haver lentidão no trânsito enquanto a ocorrência é finalizada.
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Motorista bate em carro e foge sem prestar socorro. Segundo a moradora, o homem aparentava estar embriagado no momento da colisão. A situação gerou indignação e preocupação entre vizinhos. ❗ Fugir do local é crime. 📢 Denuncie e ajude a identificar o responsável.
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Ciclista cai e interdita MS-134 Um ciclista ficou ferido após cair na rodovia entre Batayporã e Nova Andradina, na noite deste sábado(25). A pista foi fechada por cerca de 30 minutos para o socorro. Ele estava consciente, com dores, e foi levado ao hospital. Inicialmente se falava em atropelamento, mas testemunhas disseram que foi apenas queda.
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A atuação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal resultou, na última sexta-feira (17), na prisão de dois indivíduos e na apreensão de aproximadamente 1.064,75 quilos de maconha em Dourados. Pela Polícia Civil, participaram da ação o 1º Distrito Policial e a DEPAC de Dourados; pela PRF, atuou a Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados, com apoio da Base FICCO/PR. O trabalho conjunto teve início após informações de inteligência apontarem que um Fiat Uno, vindo de Ponta Porã para Dourados, transportava entorpecentes, enquanto um VW Gol, com placas de Campo Grande, atuava como batedor da carga.
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