O relator do caso, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou para não analisar os pedidos de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a decisão sobre eventual impedimento cabe ao STF, e não ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Sanseverino também votou para rejeitar os pedidos de abertura de procedimento, por falta de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de crime ou a participação de Gonet. Para o relator, o fato de o procurador-geral não ter trocado mensagens diretamente com o banqueiro Daniel Vorcaro enfraquece a tese de amizade íntima entre os dois.
O subprocurador ressaltou ainda que Gonet manteve o rigor exigido pelo cargo ao analisar as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Vorcaro.
As tratativas do banqueiro com a PGR e a Polícia Federal (PF) não avançaram, porque as informações apresentadas foram consideradas insuficientes.
Cautela
Concluído o voto de Sanseverino, a subprocuradora-geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari começou a votar. Ela defendeu cautela na análise das mensagens em que o nome de Gonet é citado:
“A simples referência ao nome do PGR em mensagens atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro e a Ciro Soares não permite concluir de pronto isolamento que o representado tinha conhecimento, que aderiu a um pedido de intervenção, que praticou algum ato funcional em benefício de Daniel Vorcaro. Por outro lado, as explicações apresentadas pelo PGR também ser cotejadas com as fontes originais disponíveis”, disse.
Janice salientou ainda que não cabe ao Conselho Superior do MPF apurar possíveis infrações éticas atribuídas a Gonet.
A subprocuradora-geral citou uma fala do relator do Caso Master no STF, ministro André Mendonça, no plenário da Corte, em que ele disse reconhecer que não há crime atribuído ao procurador-geral da República.
Master
A reunião do Conselho Superior do MPF ocorre após menções ao nome de Gonet e a divulgação de uma foto em que o procurador-geral aparece em evento financiado por Vorcaro.
O conselho analisa pedidos para que Gonet se declare suspeito ou impedido de atuar nos casos que envolvem o Master.
Em ofício enviado a Sanseverino, Gonet negou veementemente ter qualquer relação de amizade ou proximidade com o banqueiro.
“Por questão lógica, já que a especulada suspeição projetaria efeitos sobre a minha atuação nos feitos respectivos, posso afirmar, em termos bastante diretos e simples, que não tenho com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos tenho interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”, alegou.
Ele afirmou que o único encontro presencial com o banqueiro ocorreu em abril de 2024, durante evento jurídico público em Londres, do qual participavam diversas outras autoridades públicas.
O PGR, por meio de sua defesa, sustenta que a participação em evento patrocinado por empresário que, posteriormente, tornou-se investigado não é motivo suficiente para a declaração de parcialidade.
Prática de crime
O conselho ainda decidirá se designa um subprocurador-geral da República para apurar a possível prática de crime comum atribuída a Gonet. Os subprocuradores-gerais integram a classe mais alta da carreira no Ministério Público Federal (MPF).
A sessão é conduzida pelo vice-presidente do conselho, subprocurador-geral Nicolao Dino. O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, já apresentou seu voto. Os demais conselheiros votam em ordem inversa de antiguidade.
Compõem o colegiado: o procurador-geral e o vice-procurador-geral da República, como membros natos; quatro subprocuradores-gerais eleitos por procuradores de todo o país; e quatro eleitos pelos próprios subprocuradores-gerais.
Os conselheiros têm mandato de dois anos, com direito a uma recondução. O corregedor-geral do MPF também participa das reuniões, mas não tem direito a voto.
