O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) esteve presente na cerimônia realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, no dia 10 de dezembro, que entregou o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” aos Ministérios Públicos de todo o país.
Na solenidade, o MPMS foi reconhecido com o selo ouro, consolidando sua atuação em práticas de proteção às mulheres e prevenção do feminicídio. Representando a instituição, estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e as Promotoras de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, Renata Goya e Clarissa Torres, reafirmando o compromisso do MPMS com a pauta e prestigiando o evento nacional.
A iniciativa reconhece boas práticas na proteção das mulheres e na prevenção do feminicídio, avaliadas em três metas prioritárias: capacitação em perspectiva de gênero, monitoramento das medidas protetivas e campanhas de conscientização.
O evento também celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrando a Declaração Universal de 1948, que inspirou legislações, políticas públicas e movimentos sociais voltados à promoção da dignidade e da igualdade.
Na abertura, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou a importância da data — que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” — ressaltando que o Brasil ainda ocupa a 5ª posição mundial em mortes de mulheres. Ele enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio exige mobilização nacional e reafirmou o compromisso do Ministério Público em atuar com responsabilidade, capacitação e ação concreta para transformar vidas, proteger meninas e mulheres e construir uma sociedade mais justa e segura.
Ângelo Costa lembrou ainda que, desde novembro de 2024, quando foi lançado o edital do selo, houve uma verdadeira mobilização nacional: “Vivemos tempos em que o feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres explodem de maneiras alarmantes. Ver o Ministério Público reunido hoje reafirmando seu comprometimento em enfrentar essa realidade com responsabilidade, capacitação e ação concreta é o que nos move e nos dá a certeza de que somos capazes de transformar vidas, proteger meninas e mulheres e construir uma sociedade mais justa e segura.”
Também discursaram as Conselheiras do CNMP Greice Stocker, Karen Luise Vilanova e Fabiana Costa (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais), que reforçaram a urgência de mudança do cenário atual e a importância da atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da violência de gênero.
Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”
O selo reconhece boas práticas e ações que promovem a proteção das mulheres e a prevenção do feminicídio. De acordo com a Corregedoria Nacional, sua concessão tem como objetivos ampliar a eficácia das medidas protetivas de urgência, garantir maior segurança às mulheres em situação de violência e estabelecer parâmetros nacionais para a atuação do Ministério Público.
A iniciativa também incentiva a articulação entre Ministério Público, Judiciário, polícias e demais órgãos da rede de atendimento, além de promover campanhas de conscientização sobre a importância das medidas protetivas para prevenir casos de feminicídio.
Lançamento do Manual de Atuação
Durante a cerimônia, foi lançado o “Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, fruto de um trabalho coletivo. O documento traz diretrizes práticas, observações e links de materiais produzidos por Ministérios Públicos de diferentes estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Aproximadamente 6 mil membros do Ministério Público em todo o país já foram capacitados, fortalecendo a atuação institucional.
Em um vídeo gravado, a ativista Maria da Penha ressaltou a importância de iniciativas concretas: “Cada mulher assassinada representa uma história interrompida. É fundamental o esforço do Ministério Público em qualificar atendimentos, aprimorar fluxos e atuar de forma sensível e integrada, evitando a revitimização e fortalecendo a rede de apoio. Que seja um compromisso contínuo com a vida das mulheres brasileiras.”
Entre os palestrantes da cerimônia, a advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, ressaltou que o feminicídio é um crime evitável e defendeu que as ações preventivas precisam considerar de forma central as questões de gênero e raça, garantindo que cheguem também às mulheres negras. Para ela, iniciativas como o selo representam meios concretos de salvar vidas e de enfrentar a hierarquia de gênero que alimenta a violência.
O ator e empresário Malvino Salvador destacou a importância da defesa pessoal como ferramenta de conscientização, relatando o trabalho que desenvolve com sua esposa, Akira Greice, no jiu-jitsu. Ele também reforçou o papel das figuras públicas na mobilização social e defendeu que a educação seja capaz de formar meninas fortes e meninos respeitosos, contribuindo para uma mudança cultural duradoura.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: CNMP
Revisão: Fabricio Judson
