Ao lembrar que Mato Grosso do Sul foi pioneiro na elaboração e execução do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que depois se tornou lei federal, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que as pessoas podem estranhar quando o Governo amplia esforços mesmo tendo reduzido drasticamente a área queimada com incêndios florestais nos últimos anos.
“Quando em um ano se registra 2,8 milhões de hectares queimados e, no ano seguinte, ‘apenas’ 400 mil, há quem ache pouco. Não pode ser assim: cada hectare importa. Incêndio é um problema permanente: não existe mais ‘época de emergência’. Temos que estar preparados para agir e trabalhar na prevenção durante os doze meses do ano”, disse o secretário, na tarde dessa terça-feira (2), durante o 6° Seminário de Manejo Integrado do Fogo que acontece no Auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O Seminário tem como tema “Elaboração Técnica em Mato Grosso do Sul” e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Imasul no Youtube. O objetivo principal do evento, conforme descreveu o assessor bombeiro militar da Semadesc e presidente do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul, tenente coronel BM Leonardo Congro, “é a mitigação do risco de grandes incêndios”.
As atividades começaram pela manhã, porém a solenidade de abertura aconteceu à tarde, com as presenças do secretário Jaime Verruck, do diretor-presidente do Imasul, André Borges; Tenente Coronel José Carlos Rodrigues, comandante da PMA; representantes de Organizações Não-Governamentais, pesquisadores e demais convidados.
Para o diretor-presidente do Imasul, o seminário simboliza o avanço do Estado na gestão integrada do fogo. “Mato Grosso do Sul avançou muito na governança ambiental do fogo. Trabalhamos com planejamento, ciência e integração entre instituições. O manejo integrado é uma ferramenta que salva vidas, protege nossos biomas e fortalece a prevenção. Este seminário reafirma nosso compromisso com uma política moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.”
Borges lembrou que o Estado iniciou há quatro anos um movimento estruturado para fortalecer as unidades de conservação como polos de pesquisa aplicada ao manejo do fogo.
“Precisávamos apoiar a pesquisa para orientar o uso adequado do fogo, transformando-o em um aliado, como explicou o professor Geraldo. Esse também é um papel essencial das unidades de conservação: entregar conhecimento qualificado para a sociedade. Fico extremamente feliz em receber os resultados deste trabalho e já adianto que vamos dar continuidade ao projeto, por meio de um novo convênio, ampliando ainda mais o conhecimento sobre nossos biomas.”
Unidades de Conservação como eixo estratégico
Logo após a as falas das autoridades, o pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professor Geraldo Damasceno, apresentou o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. “A elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo do Pantanal foi um dos principais resultados desse esforço coletivo. Ele orienta ações de prevenção, preparação e resposta, reconhecendo a complexidade do bioma e a necessidade de soluções integradas”, disse o professor.
Segundo ele, o trabalho com o Imasul tem sido muito profícuo. “O Pantanal é um sistema único, que exige um olhar particular. No imaginário popular, fogo e brejo são associados a algo negativo, mas no Pantanal esses elementos coexistem e estruturam o bioma. O desafio é entender essa dinâmica, porque o fogo em áreas alagáveis se comporta de maneira muito diferente de outros ambientes”, ressaltou.
O gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes, ressaltou que o PMIF eleva o planejamento territorial e a conservação ambiental.
“O Plano de Manejo Integrado do Fogo permite pensar o território de forma sistêmica, considerando ecossistemas, práticas culturais e necessidades das comunidades. Para as unidades de conservação, o MIF é decisivo para reduzir riscos, qualificar intervenções e preservar áreas sensíveis. Nosso objetivo é que essa política seja cada vez mais participativa e tecnicamente robusta.”
Marco regulatório
Com a nova regulamentação, o PMIF se consolida como instrumento obrigatório para: qualificar o uso do fogo; garantir segurança jurídica às práticas autorizadas; integrar aspectos ecológicos, culturais e socioeconômicos.
A queima prescrita passa a ter regras claras, podendo ser licenciada individualmente ou integrada ao PMIF. Para áreas de até 10 hectares destinadas à capacitação de equipes habilitadas, o licenciamento será isento de taxas e simplificado, desde que previamente registrado. Essas medidas fortalecem a prevenção, reduzem danos ambientais e ampliam a capacidade de resposta das instituições.
Referência nacional
Mato Grosso do Sul se tornou referência ao implementar, ainda em 2021, o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), instituído pelo Decreto nº 15.654/2021. O Estado já operava com diretrizes semelhantes às previstas na Política Nacional de MIF, sancionada posteriormente.
As práticas incluem queimadas controladas e prescritas, todas sujeitas à autorização do Imasul, reforçando: controle ambiental; segurança operacional; proteção dos ecossistemas.
Texto: João Prestes (Semadesc) e Gustavo Escobar (Imasul)
Fotos: Mairinco de Pauda (Semadesc)
