Nesta terça-feira (16), a pauta da anistia deve voltar a entrar em evidência no Congresso Nacional. Poucos dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve conduzir uma reunião de líderes em que, com certeza, a anistia será trazida à tona.
De acordo com uma apuração do analista da CNN Caio Junqueira, uma parte do STF e o Palácio do Planalto, sinalizaram que entrariam em acordo no que diz respeito ao projeto, se uma versão mais “light” dele fosse apresentada.
A oposição, principalmente os parlamentares mais aliados ao ex-presidente, tentam emplacar uma votação do texto desde o início deste ano.
O novo projeto conflita com os interesses destes parlamentares, justamente por excluir Bolsonaro desse perdão.
O que é anistia
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou um grupo de brasileiros.
A Constituição estabelece, no entanto, que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste caso, estão delitos como: homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Projeto menos abrangente
Essa “anistia light” se diferencia do projeto original porque não imporia um perdão judicial, como deseja parte dos bolsonaristas. Dessa forma, não teria um impacto tão grande nas penas aplicadas a Bolsonaro e todos os outros condenados na última quinta-feira (11), mas mexeria na situação dos julgados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Isso porque hoje a lei prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado, por exemplo. A partir do novo texto, além de reduzir essas penas, ele consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, que é o caso do ex-presidente.
O projeto repaginado envolveria, principalmente, quatro aspectos:
- Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
- Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
- Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
Anistia ampla e irrestrita
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Desde então, aliados de Bolsonaro vem defendendo um projeto para anistiar todos os envolvidos nos ataques aos três poderes.
O texto do Partido Liberal (PL), perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
