A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 de sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas por ele.
Na quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal). A intimação foi emitida às 20h34 da noite de ontem.
Nesta quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
Na quarta, a PF indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.
A PF teria identificado risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.
No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, diz o ministro.
Na decisão, Moraes determina ainda que a resposta da defesa deverá ser imediatamente submetida à análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também deverá se manifestar em 48 horas.
