O secretário de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, foi exonerado do cargo após ser alvo de busca e apreensão da PF (Polícia Federal) na manhã de terça-feira (12). A Operação ‘Rastro Cirúrgico’ mirou em fraudes no SUS da administração municipal.
Publicação no Diário da Assomasul desta quarta-feira (13) traz a exoneração do secretário. No seu lugar, o prefeito Jaime Ferreira nomeou a adjunta, Dalila Flavia Barbosa Rodrigues. Ao todo, os agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão — desses, seis foram em Selvíria.
A operação visa reprimir crimes de peculato, desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo verbas do SUS. A investigação iniciou com a notícia de irregularidades no CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Selvíria.
Vale lembrar que Edgar estava no cargo desde a gestão do ex-prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (Avante).
Cirurgias falsas pagas pelo SUS
A Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento na Ata de Registro de Preço e nos respectivos contratos administrativos e ausência de comprovação de realização de procedimentos cirúrgicos pagos pela prefeitura.
Identificou, igualmente, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes.
Desse modo, ocorria a multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. A PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.
As penas pelos crimes podem chegar a 33 anos. Durante a ação, carros e motos de luxo, armas e pedras preciosas acabaram apreendidos.
Busca e apreensão em três municípios
Todas as medidas passaram pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
A competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se deu em razão da existência de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal.
Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos em Selvíria, 3 em Aparecida do Taboado e 4 no município de São José do Rio Preto (SP).
Rastro cirúrgico
O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios/rastro que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como seus prontuários médicos e utilização de ‘sala suja’ hospitalar. Entretanto, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.
Ao final das investigações, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 a 33 anos de reclusão.
